22 militares detidos no Presídio Militar irão fazer as provas do Enem em Fortaleza

Vinte e dois policiais militares que estão recolhidos no Presídio Militar por crimes diversos irão realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro. A Corporação não informou a quantidade total de presos da Unidade.

Entre os militares presos que irão realizar o Enem está um acusado de participar de uma chacina, no Município de Quiterianópolis, no ano passado.

A Vara Única Criminal de Tauá, da Justiça Estadual, autorizou, nesta sexta-feira (12), o cabo PM Francisco Fabrício Paiva Lima a sair do Presídio para realizar as provas em uma escola no Centro da Capital. O deslocamento do militar será feito sob escolta policial e ele deve "retornar às condições originais da medida preventiva após o horário estabelecido".

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O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da Promotoria de Justiça de Tauá, se posicionou favorável ao pedido do preso: "entendemos que o pedido não representa qualquer empecilho para o regular desenvolvimento das atividades processuais. A jurisprudência já entendeu de forma análoga".

A defesa do cabo Paiva, representada pelo advogado Luccas Conrado Pereira Cipriano, reforçou que "é garantia, prevista na Lei de Execução Penal, a assistência educacional. E o direito de a acesso à educação, previsto na Constituição". Sobre mais detalhes, ele informa que "a defesa se reserva a se manifestar nos autos".

Chacina de Quiterianópolis

Quatro policiais militares são réus pela Chacina de Quiterianópolis, que deixou cinco mortos em uma residência naquele Município, no dia 18 de outubro do ano passado. Foram mortos José Renaique Rodrigues de Andrade, Irineu Simão do Nascimento, Antônio Leonardo Oliveira, Etivaldo Silva Gomes e Gionnar Coelho Loiola.

A investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), apontou para duas possíveis causas para a Chacina, ambas ligadas aos históricos criminais de duas vítimas, José Renaique e Irineu Simão, que tinham passagens pela Polícia por roubo e ainda estariam na vida criminosa. Já as outras vítimas não tinham antecedentes criminais.

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Os policiais militares acusados pela matança pertenciam aos quadros do Comando Tático Rural (Cotar), mas foram afastados das funções e presos. A investigação apontou ainda que os agentes utilizaram uma viatura descaracterizada e armamento pesado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) para cometererem os homicídios.