PMs acusados de participar de chacina pedem restituição de armas de fogo e outros bens à Justiça

Dois policiais militares acusados de participar da Chacina de Quiterianópolis entraram com pedidos de Restituição de Coisas Apreendidas, na Justiça Estadual, na última quarta-feira (24). Entre os bens requisitados, estão as armas de fogo funcionais. Na matança, cinco homens foram mortos e um ficou ferido.

O cabo Francisco Fabrício Paiva Lima solicitou a restituição de uma pistola 9mm, de quatro carregadores e 42 munições da arma, além de um aparelho celular e um chip telefônico. Já o soldado Dian Carlos Pontes Carvalho requisitou a devolução de duas pistolas 9mm, 236 munições, documentos e três aparelhos celulares.

Os dois PMs são representados pelo mesmo advogado, Paulo Quezado. Conforme os pedidos de restituição apresentados pela defesa à Vara Única Criminal da Comarca de Tauá, os bens "não se tratam de instrumento de crime, sendo completamente alheios aos fatos perquiridos nos autos". A Justiça ainda não proferiu decisão.

A defesa detalha, nos documentos, que a posse do armamento "dava-se excluvisamente em decorrência de sua atividade enquanto policial militar".

Sobre o celular, afirma que o "processo encontra-se em fase de apresentação da resposta à acusação por parte dos réus, tendo findada a parte investigativa e, como se viu, o acesso aos dados telefônicos dos aparelhos celulares apreendidos quedou-se infrutífera, não resgatando nenhum elemento relevante para o limiar das investigações e do próprio processo".

Investigação contestada

No início deste mês de março, o Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou contra os argumentos apresentados pelas defesas de três PMs acusados de participaram da Chacina de Quiterianópolis de que houve uma sequência de falhas nas investigações do caso.

Para os promotores de Justiça do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), ficou evidenciado que a intenção dos réus nas alegações é "desviar a atenção da barbárie cometida por meio de alegações sem lastro fático ou jurídico acerca da adulterações de provas".

Referidas teses se mostram desprovidas de qualquer indício concreto de veracidade. Logo, não podem ser reconhecidas.

Na resposta à acusação, a defesa do tenente Charles Jones Lemos Júnior alegou ter existido desrespeito às normas processuais e duvidou do trabalho da perícia realizado em cima da cena do crime. A defesa pugnou pela realização de uma nova perícia nas armas e estojos encontrados no local do crime dizendo que o exame anexado aos autos não foi suficiente para comprovar a utilização das armas.

[Atualização 26/03/2021] Após a publicação da matéria, a defesa do tenente Charles, representada pelo advogado Daniel Maia, procurou a reportagem para acrescentar informações sobre a versão da defesa. A defesa rebateu com veemência o que chamou de “cegueira deliberada da acusação”, afirmando que: "A polícia não respeitou a cadeia de custódia da prova pericial prevista em lei e o Ministério Público simplesmente se deixou levar em erro, usando uma prova ilícita e que certamente será descentranda dos autos pelo Judiciário, para sustentar uma acusação injusta”.

Quanto aos bens, Maia alegou que "é direito do réu ter seus bens e de seus familiares devolvidos, uma vez que não interessam mais ao processo. E isso o Judiciário também reconhecerá”.

Já a defesa do soldado Dian disse ter ocorrido "violação ao princípio do juiz natural, indicando não estar comprovado atividade de organização criminosa" e pediu pela anulação do laudo de micro comparação balística acreditando que a cena do crime foi alterada e que a arma apreendida não foi preservada, sendo submetida à perícia 59 dias após o fato, resultando em um laudo inconclusivo.

Também está preso pelo crime o sargento Cícero Araújo Veras. Todos os policiais militares estão afastados das suas funções e são réus na Justiça do Ceará. Para as autoridades que investigam o caso, eles negam ter participado da Chacina.

Cinco mortos

As cinco pessoas foram executadas dentro de uma residência, em Quiterianópolis, na tarde de 18 de outubro do ano passado. Uma sexta pessoa foi baleada, mas resistiu aos ferimentos. Morreram: José Renaique Rodrigues de Andrade, Irineu Simão do Nascimento, Antônio Leonardo Oliveira, Etivaldo Silva Gomes e Gionnar Coelho Loiola.

À época do crime, todos os policiais pertenciam aos quadros do Comando Tático Rural (Cotar). A investigação apontou que os agentes utilizaram uma viatura descaracterizada e armamento pesado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) para cometererem os homicídios.