104 condenações por feminicídio no Ceará: a busca pelo 'fazer Justiça'

Aqueles que perdem uma familiar ou uma amiga vítima de feminicídio nutrem o mesmo desejo: de ver a Justiça ser feita. De 2020 até este mês de outubro de 2022, 79 mulheres foram mortas em razão do gênero, no Ceará. Cada caso traz um desfecho trágico, com histórias de quem não conseguiu romper um ciclo de violência.
 
Quando os responsáveis não cometem suicídio logo após o atentado e são identificados 'de pronto', o crime tende a seguir ao Judiciário poucas semanas após a ocorrência. Também de 2020 até outubro de 2022, ou seja, em menos de três anos, foram proferidas 104 condenações no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O levantamento feito pelo TJ a pedido da reportagem indica que o número de sentenças condenatórias cresceu. Em 2020 foram 28 registros, seguido de 24 em 2021 e 52 em 2022. A tendência é que, quanto mais feminicídios, mais processos. Com isso, aumenta também a responsabilidade do Tribunal do Júri e dos magistrados.

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O juiz auxiliar privativo da 1ª Vara do Júri e integrante do Grupo de Apoio à Vara de Custódia, Edilberto Lima, destaca que "infelizmente, os números revelam a violência". De acordo com o magistrado, os crimes de homicídio, como um todo, "estão em um montante alto e isso causa preocupação".

Para o magistrado, além do aumento da violência, se deve levar em consideração o período da pandemia para explicar o salto no número. "As Varas do Júri, de uma forma em geral, foram as últimas a pararem e as primeiras a retornarem, mas nos momentos mais críticos da pandemia ficou, por vezes, impedido que o andamento fosse alcançado", disse Edilberto Lima.

TEMPO DE JUSTIÇA

Sobre as mortes em âmbito de violência doméstica, que caracterizam o feminicídio, a autoria do fato tende a ser conhecida mais rapidamente e interferir em um desfecho processual célere. Os casos passam a integrar o Programa Tempo de Justiça.

Edilberto Lima diz que a medida em que os juízes fazem sessões plenárias, percebem que os réus são confessos, não se discutindo tanto a autoria, mas sim a natureza do fato: "a denúncia chega com mais brevidade e nos faz buscar uma condução ainda mais rápida".

"Crimes que envolvem a acusação de homicídio no âmbito da violência doméstica têm tido uma atenção especial por parte do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)"

REPERCUSSÃO

Dentre as 52 sentenças condenatórias proferidas neste ano, estão casos de ampla repercussão. Crimes cometidos na frente dos filhos do casal, desfechos com datas postergadas devido à pandemia. Roseane Santana, irmã de Maria Rosimeire de Santana, não descansou até o dia em que o padeiro Severo Manoel Dias Neto foi condenado.

Rosimeire morreu no dia 2 de abril de 2019. Foi alvejada a tiros na frente dos filhos e da mãe, em Juazeiro do Norte. Vítima de um relacionamento conturbado, que ela pôs fim dias antes de ser assassinada. O júri popular teve duração de quase 20 horas e o padeiro condenado a 23 anos de prisão. 

"Veio o que nós mais desejávamos: a condenação e a prisão dele. Hoje, eu e minha família nos sentimos mais aliviados. A dor será para sempre, será eterna. Mas hoje nós sabemos que a Justiça foi feita"

O juiz Edilberto Lima destaca que a função primordial da Vara do Júri é "buscar conduzir o processo e realizar os atos necessários ao desfecho do processo, garantir que as partes tenham plenas e iguais condições. A realização do meu trabalho é permitir, garantir, um julgamento justo, um julgamento célere. Isso é motivo de satisfação, de realização". 

No próximo mês de novembro, de 21 a 25, o TJCE realiza mais uma edição da Semana Pela Paz em Casa.

DEMAIS CASOS

Em junho, a reportagem acompanhou três casos de homens que  sentaram nos bancos dos réus e foram condenados por feminicídios no Ceará. Foram condenados Francisco Sérgio Castro Pereira, pela morte de Karla Andreza Batista Silvestre; Robert da Silva Pereira, por matar e ocultar os cadáveres de Luana dos Anjos Sampaio e Maria Luiza dos Anjos Sampaio (mãe e filha de sete meses, respectivamente); e Fabiano Bezerra Costa, pelo assassinato de Selma Taís Rodrigues Bezerra.

Robert foi quem recebeu a maior pena. Conforme decisão proferida na 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, o réu deve cumprir 65 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo duplo homicídio que vitimou mãe e filha, além de ocultar os dois corpos.

No caso que envolve Francisco Sérgio Castro Pereira e Karla Andreza Batista Silvestre, consta que a vítima assassinada a facadas pelo ex-companheiro, em Aracati. A informação é que o homem não aceitava o fim do relacionamento.