Prefeitura de Limoeiro do Norte é multada em R$ 50 mil por obra irregular que desviava trecho de rio

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) multou a prefeitura de Limoeiro do Norte em R$ 50 mil por uma obra irregular, no leito do Rio Jaguaribe, com a finalidade de alterar o curso natural das águas e movê-las para o Rio Banabuiú, conforme matéria do Diário do Nordeste.

Além da punição financeira, a obra foi embargada e os executores do desvio se comprometeram, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (20) com a presença da Cogerh, a reverter o processo de desassoreamento ilegal.

A Prefeitura disse que foi notificada, mas que irá recorrer da multa. "Estamos elaborando a defesa para enviar ao órgão. Nós não tivemos nenhuma relação com essa obra. Os maquinários utilizados não foram nossos, não compactuamos e nem demos nenhuma autorização. Vamos reunir todas as provas e apresentar à Semace", pontuou a assessoria de comunicação da Prefeitura.

Segundo o gerente regional da Cogerh em Limoeiro do Norte, Hermilson Barros de Freitas, o desvio já foi revertido ao longo desta terça-feira (21). "A Cogerh acompanhou o processo [de fechamento do desvio] e não há mais vazão irregular da água", garantiu. 

A obra teria sido iniciada na primeira semana deste mês de dezembro e, na semana passada, fiscais da Semace foram ao local apurar as irregularidades.

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Superintendência destacou que "foi constatada o desassoreamento e retificação de um canal já existente sem licença ou autorização do órgão ambiental competente".

A água que estava sendo desviada destina-se à dessedentação de animais em 22 propriedades na região. "A ação ocorreu no leito de um curso natural de rio que interliga o braço do rio Jaguaribe ao rio Banabuiú", completou a Semace. 

Veja também

Região

Desvio irregular ameaça existência do Rio Jaguaribe e pode causar inundações; veja vídeo

Entenda o caso

O desvio realizado no leito do Rio Jaguaribe com a finalidade de alterar o curso natural das águas e movê-las para o Rio Banabuiú foi denunciado por um grupo de moradores e produtores rurais do baixo Jaguaribe no último dia 8. A mudança no curso natural do rio, segundo os relatos, teria sido feita por fazendeiros da região.

Segundo levantamento do Grupo, 15 mil famílias residem ao longo dos 22 quilômetros de extensão do rio que está sendo afetada. O curso natural da água corta 11 comunidades.

O ambientalista Ítalo Bezerra, um dos autores da denúncia, avalia que a mudança do curso da água "poderia causar inundação em comunidades ribeirinhas no período das chuvas".

Ele alertou ainda para o risco de "morte" do trecho de 22 km do Rio Jaguaribe, entre as cidades de Limoeiro e Tabuleiro do Nort, caso o desvio não fosse revertido.

A Semace informou, ainda, que a pasta "não tolera usos da água que não sejam os preconizados pelo Comitê de Bacia" e acrescentou dizendo que qualquer cenário que "estiver em desacordo com as deliberações do Comitê de Bacia sofrerá as devidas sanções previstas na Lei".