MP recomenda que Prefeitura de Ocara retome construção de escola infantil paralisada há nove anos

A promotoria de Justiça da comarca de Ocara, no Sertão Central, distante 159km de Fortaleza, ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) para que obrigue o Município a retomar a construção de uma escola de educação infantil, localizada no distrito de Serragem. Segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a obra está paralisada há nove anos. A prefeitura disse que "tem interesse em retomar a obra".

O Ministério Público pede que seja definido prazo de até 30 dias e que a decisão seja tomada em caráter liminar (emergencial e temporária até que se aprecie o mérito), sob pena de multa diária de dez mil reais. O promotor de Justiça, Antônio Forte de Souza Junior, explicou que a obra paralisada é fruto de um convênio, de 2011, firmado entre a Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Orçamento

De acordo com a ACP, o Ministério da Educação transferiu mais de 70% do orçamento de R$ 619.995,23. Os órgãos de fiscalização encontraram divergências na execução do projeto. A obra foi paralisada com cerca de 60% do projeto executado, e os repasses foram suspensos. O promotor de Justiça Antônio Forte de Souza Júnior pontuou que o MPCE busca uma solução para a obra, que permanece abandonada. 

“A obra da creche ficou pelo caminho”, frisou. “Deveria estar concluída, servindo à comunidade, acolhendo as crianças, mas se tornou sede e refúgio de criminosos”.

Sem portas e sem janelas, o imóvel abandonado é utilizado por usuário de drogas e abriga bandidos, segundo informa o MPCE. Anteriormente, a promotoria de Justiça havia solicitado à Prefeitura de Ocara a retomada da obra por conta própria, sem aplicação de recursos do FNDE.

Ainda de acordo com o MPCE, a gestão municipal informou que prefere esperar a repactuação com o FNDE, mas não há prazo definido para o acerto de contas entre o Município e o Fundo. “A obra é local, vai trazer importantes benefícios para a comunidade e quanto mais tempo ficar abandonada, mais se deteriorará”, destacou o representante do MPCE.

O promotor argumenta, ainda, que “não é ilegal o Município dispor de recursos próprios para a conclusão da obra”. Para Antônio Forte, a omissão da gestão municipal para concluir a obra da escola traz impactos diretos na qualidade do ensino no Município.

Esclarecimentos

O procurador geral de Ocara, Luís Sérgio Barros Cavalcante, esclareceu que é interesse do Município concluir a obra. “Concordamos com a ação e esperamos a decisão da Justiça porque é uma federal, e não podemos por conta própria continuar os serviços, utilizando recursos municipais, sem uma decisão judicial, sem um respaldo legal”, justificou.

Luís Sérgio Cavalcante disse que o Município já encaminhou ações tentando o ressarcimento de recursos contra a gestão de 2011, responsável pela obra da escola. “Entendemos que a comunidade não pode ser prejudicada”.

O procurador geral informou que o Município ainda não tem um orçamento para a continuidade dos serviços de engenharia. “Se a Justiça acatar o pedido do Ministério Público, vamos elaborar um projeto, definir o orçamento e o cronograma”, finalizou Luís Sérgio Cavalcante.