Faltam ações efetivas para prevenir impactos de tremores no Ceará

Há 40 anos, o maior evento sísmico já registrado no Ceará, batizado de "Terremoto de Pacajus", de magnitude de 5.2 na Escala Richter, com epicentro registrado na localidade de Brito, no município de Cascavel, deixou 488 casas danificadas, pessoas feridas e foi sentido em raio de 600 quilômetros. De lá para cá, a densidade demográfica aumentou e, apesar da criação de normas técnicas que dão mais segurança às edificações, pouco é aplicado no nosso Estado e não há fiscalização.

"É possível acontecer novamente (um tremor com aquela intensidade), mas não tem como prever", ressalta o físico e professor Aderson Nascimento, que lidera o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN). Antes de registros mecânicos, ainda no século XIX já se tinha notícia de tremores no Ceará, apontados pela literatura e jornais da época, que indicavam territórios como os municípios de Sobral e Itapajé como regiões sísmicas. Desde a década de 1980, isso tem sido monitorado pela Rede Sismográfica Brasileira (RSBR).

Apesar de menos intensos, os eventos seguem acontecendo. Este ano, já são 2.157 sismos em território cearense, todos abaixo de 3 graus na Escala Richter. "É muito comum, mas a maioria das pessoas não sente. Só a partir de 1.5 a 2", descreve o pesquisador.

No Ceará, Anderson estima que há centenas de falhas geológicas, mas as mais ativas são a de Sobral e outra na região de Pacajus. "No Nordeste do Brasil, uma das dificuldades é que a falha não aparece na superfície. No Rio Grande do Norte e Ceará não têm registros claros. Você só consegue enxergar a falha através da sismologia. Isso dificulta a conscientização das pessoas. Fica algo abstrato, mas existe, tanto que se sente os eventos", completa Aderson.

Preocupação

Como são comuns em solo cearense, os cuidados deveriam ser maiores que em outras regiões, já que o potencial destrutivo de um sismo não depende apenas de sua magnitude, como explica o engenheiro civil e professor Paulo de Souza Tavares, que pesquisa a vulnerabilidade sísmica nas edificações cearenses.

"Depende da profundidade do foco, distância do epicentro, das características do solo, da configuração das edificações, como altura, forma, etc., e do sistema construtivo adotado", detalha.

Em 2006, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou norma que trata da obrigatoriedade de consideração das ações sísmicas nas edificações, mas ainda é pouco adotada. "Embora a norma esteja em vigor desde então, grande é o desconhecimento da comunidade técnica a seu respeito e bastante reduzida é sua aplicação", completa Tavares.

Fiscalização

O professor Paulo Tavares acredita que um grande problema para fiscalizar é que a norma técnica não é lei, ou seja, a responsabilidade por seguir as recomendações é do engenheiro. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) identifica apenas se há profissional responsável, e não o descumprimento das orientações.

"A criação de uma lei estadual ou federal seria a única forma de fazer realmente cumprir as recomendações da norma sísmica. Eventos dessa natureza deixam de ser de responsabilidade individual de cada engenheiro e, para garantir a segurança de uma população, só mesmo a partir de políticas e legislação públicas", reforça Tavares.