Agricultura familiar ainda vive o desafio das certificações no Ceará

Fonte de energia para estudantes, a merenda escolar é também fonte de renda para produtores familiares no Ceará. Um dos incentivos para que essa movimentação econômica cresça é o cumprimento da meta de destinar, pelo menos, 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na aquisição direta de alimentos da base familiar.

No entanto, hoje, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDA), dos 184 municípios cearenses, 113 não atingiram o percentual mínimo. O Pnae fornece alimentação às instituições de ensino. A situação reflete as dificuldades que os produtores têm para garantir a certificação específica para distribuir os insumos. Com relação à carne e ao leite, por exemplo, são necessários registros nos Sistemas de Inspeção Municipais (SIM), Estaduais (SIE) ou Federais (SIF), segundo a Seduc.

Uma das alternativas apontadas pelo engenheiro agrônomo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Amairton Rodrigues, é a produção por meio de cooperativas ou associações, o que, segundo ele, facilita o processo de certificação dos produtos. "A maioria ainda vende individualmente", aponta.

Os dados do FNDE reforçam a análise do agrônomo. Segundo o órgão, 3.196 agricultores familiares individuais são atendidos pelo recurso do Pnae. Já no caso das organizações (cooperativas e associações), o montante é bem menor - são apenas 225 organizações em todo o Estado.

"O quadro vai melhorar quando eles (produtores) estiverem organizados em cooperativas. Nós temos condições de organizar isso e estamos trabalhando bastante nesse sentido", garante. O agrônomo aponta, ainda, que outros fatores prejudicam a compra da base familiar. "Ainda tem a questão da seca, que impede a regularidade da produção. Os agricultores não têm a infraestrutura necessária", explica.

Tendência Positiva

Apesar das dificuldades, na visão de gestores e profissionais da área, a política segue uma tendência positiva. O Orientador da Célula de Gestão da Alimentação Escolar, Marcus Ernani, vê a descentralização com bons olhos. "Torna o processo mais rápido e menos burocrático", justifica. A nutricionista Liviane Gomes também destaca os benefícios do modelo. "O estímulo à agricultura familiar local, a ampliação da oferta de alimentos de qualidade e o incremento nas economias locais merecem destaque", pontua.

A descentralização fica evidente quando é observada a distribuição dos repasses. No caso das instituições de âmbito estadual, a responsável é a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). Até outubro, o valor total repassado pelo Pnae ao órgão foi de R$ 42.670.827. No ano passado, metade do valor (50,1%) foi destinado à aquisição de alimentos da base familiar. Tendência que deve se manter em 2019. O órgão realiza o aporte financeiro de 612 escolas em todo o Estado.

Para instituições de ensino do âmbito municipal, os valores são repassados diretamente às prefeituras. Para o exercício de 2019, o total é de R$ 159.061.183,12.

Institutos Federais

No caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), os recursos de 2019 para a merenda escolar correspondem a quase R$ 10 milhões. Do total, R$ 1.068.070 (30%) serão utilizados na compra da base familiar. O modelo é mais saudável e compensa financeiramente.

Segundo Francinildo Lima, diretor de Administração do IFCE do Campus Iguatu, os produtos são "no mínimo, 20% mais baratos, já que as compras são realizadas direto com o produtor". Em 2019, o Campus gastará R$ 92 mil neste modelo de aquisição. O recurso tem impacto na vida de Lucivam José Vieira, que preside a Cooperativa da Região Centro-Sul, uma das entidades da agricultura familiar.

O técnico agrícola concluiu o curso de Agroindústria no Instituto e incrementou o negócio da família, de polpa de frutas. Com a venda, tanto para o IFCE quanto para escolas estaduais da região, a renda mensal chega a R$ 2 mil.

Protagonismo

A estudante do 5º semestre do curso de Zootecnia do IFCE, Geyse Martins Rocha, 27, também tira parte da renda da venda para o Instituto. A merenda, no Campus de Crateús Sertão Central, vem quase que integralmente da agricultura familiar. Parte dos alimentos é produzida por ela e um grupo de seis boleiras do Assentamento Palmares, que também fica em Crateús.

Com a venda dos bolos e tapiocas, cada integrante ganha de R$ 150 a R$ 300, a depender da quantidade produzida. A futura zootecnista explica como foi o processo para conseguir a venda. "Concorremos na Chamada Pública e ganhamos. Após isso, foi feita uma reunião para formar o grupo que trabalharia na produção dos alimentos, e algumas mulheres manifestaram interesse", lembra. Em novembro de 2018, ela começou a vender a produção para o IFCE, onde estuda desde o ano de 2017.

Benefícios à saúde

Quem consome os alimentos agrícolas tem acesso a um cardápio de qualidade. De acordo com a diretora de Assistência Estudantil do IFCE, Caroline Cabral, "a alimentação do estudante no ambiente escolar fica mais aproximada do que ele já tem o hábito de comer, e os nutricionistas podem desenvolver um cardápio mais saudável", pontua.