Vereador de Fortaleza propõe criação do Código de Defesa do Empreendedor

A intenção do projeto é beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte

Vereador Pedro França é autor da proposta
Legenda: Vereador Pedro França é autor da proposta
Foto: Divulgação

Em busca de tornar o ambiente de negócios mais favorável no Ceará, o vereador Pedro França (Cidadania) propôs, nesta quarta-feira (22), a criação do Código de Defesa do Empreendedor e a Patrulha de Apoio. A intenção do Projeto de Lei (PL) 557/21, apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza, é beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. 

Entre as medidas estabelecidas pela proposta, está a proteção à livre iniciativa e ao livre exercício das atividades econômicas na Capital. "O Município deve favorecer o empreendedorismo por meio da desburocratização", prevê o primeiro artigo do projeto de lei.

Diante da retomada econômica após a pandemia, o Código de Defesa do Empreendedor pode facilitar o ambiente de negócios, aponta França. "O PL visa favorecer o empreendedorismo, desburocratizar os serviços e proteger aqueles que ajudam a movimentar e trazer dinamismo para a nossa economia", explica.

Patrulha

O vereador propõe ainda o programa de patrulha e auxilio ao empreendedor, que pretende orientar os empreendedores para a fiscalização de seus empreendimentos pelos órgãos públicos, buscando evitar eventuais abusos e excessos durante a inspeção e apuração.


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