TRE-CE deve julgar embargos da defesa dos deputados do PL cassados na próxima terça (1º)

Está marcado para terça-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o julgamento dos recursos da defesa dos deputados estaduais do PL cearense cassados em maio. A data foi publicada no Diário da Justiça nesta quinta (27). 

"A depender do resultado, vai para o TSE", disse Dra. Silvana, uma das afetadas pela medida, repetindo posição do partido. 

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O Tribunal vai analisar os embargos de declaração, ou seja, recursos acionados para esclarecer contradição ou omissão ocorrida na decisão proferida, sem alterar a sua essência. 

Deputados cassados

No fim de maio, o TRE-CE decidiu cassar a chapa de candidatos a deputados estaduais do PL em 2022, incluindo quatro eleitos, por fraude à cota de gênero cometida pelo partido. Dra. Silvana, Pastor Alcides Fernandes, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – este, inclusive, líder em votos para a Assembleia – foram afetados pela medida.

O presidente estadual da legenda, Acilon Gonçalves, foi poupado: a Corte rejeitou a inelegibilidade do dirigente, que é prefeito de Eusébio. 

A Justiça Eleitoral analisou quatro ações que denunciavam candidaturas fictícias de mulheres ao cargo de deputado estadual, apresentadas pelo PL Ceará apenas para cumprir a legislação que exige que, no mínimo, 30% das candidaturas sejam do gênero minoritário – historicamente, candidaturas femininas. 

Nos processos, são citados indícios de, pelo menos, seis candidaturas fraudulentas. Entre os elementos citados, está a votação inexpressiva das candidatas e a ausência de atos de campanhas – sejam presenciais ou por meio das redes sociais. Também são citadas as prestações de contas, que não possuem receitas e despesas, por exemplo.