MPCE ajuiza ação para que Câmara de Barroquinha reduza vagas de vereadores e atenda Censo 2022

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Câmara Municipal de Barroquinha e a Prefeitura da cidade que ajustem o número de vagas de vereadores no Parlamento para as eleições de 2024. A medida é necessária porque a projeção populacional do município não condiz com a quantidade de habitantes divulgada pelo Censo 2022.

De acordo com a Constituição Federal, cidades com menos de 15 mil habitantes devem ter, no máximo, nove vereadores. Se o número for superior a 15 mil habitantes, os assentos sobem para 11. Barroquinha, por sua vez, possui 14.567 residentes, conforme aponta o Censo de 2022, mas tem 11 vereadores.

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O número de vagas foi aumentado pela cidade a partir de dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou 15.017 habitantes no local, conforme informado pelo Ministério Público. Os valores, no entanto, não eram censitários, já que o Censo de 2010 mapeou 14.476 habitantes na cidade cearense.

Para se adequar ao que determina a Constituição Federal, o MPCE ingressou com uma ação civil pública contra o Parlamento para que o número de vagas seja corrigido para eleição de 2024. Em caso de descumprimento, o órgão pediu que a Justiça aplique multa diária de R$ 5 mil.

Além de Barroquinha, o MPCE atestou a necessidade de redução de vereadores em outros nove municípios devido a perda populacional apontada com o novo Censo. São eles: Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro.

Em reportagem, o Diário do Nordeste revelou, no início de julho, que pelo menos 14 cidades teriam as vagas nas Câmara Municipais alteradas devido a mudanças populacionais apontadas pelo Censo 2022.