“Justiça é serviço essencial, tanto quanto os hospitais”, diz presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, em entrevista ao programa PontoPoder, voltou a defender o retorno das atividades presenciais na Justiça do Estado, defendendo que é um serviço tão essencial, mesmo durante a pandemia, quanto o da saúde.

"Justiça é um serviço essencial, tanto quanto os hospitais. Se os hospitais não podem fechar durante a pandemia, a Justiça também não pode fechar", disse o advogado.

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Inácio Aguiar

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Reeleito para mais três anos à frente da ordem, Erinaldo Dantas ressaltou também os desafios do novo mandato, a atuação da OAB diante da polarização política em ano de eleição, a cobrança pelo passaporte vacinal e o fomento à diversidade na atuação da instituição. 

Confira a entrevista na íntegra:

Em tempos de polarização política, agora entrando em ano eleitoral, qual será o comportamento e orientações da OAB?

Infelizmente, até nas festas de confraternização das famílias, falar de política dá briga em todo canto. Então isso deve se acirrar ainda mais esse ano. O papel da Ordem deve ser de uma catalizadora da união; nada de discurso pregando separação do lado A ou do lado B. Do contrário: respeitando a opinião diversa, funcionando como uma catalizadora da democracia, respeitar o resultado das urnas e seguir em frente, unidos. O que nos une é muito mais forte do que aquilo que nos separa. 

Em que medida a diversidade e a inclusão são preocupações a serem priorizadas na nova gestão?  

É uma coisa bacana que partiu aqui de Fortaleza. Fizemos a Conferência Nacional da Mulher Advogada em Fortaleza. Saiu daqui a proposta e foi aprovada, e todo Brasil seguiu a proposta do Ceará em colocar 50% de mulheres em todos os cargos da chapa. A gente também teve essa preocupação inclusive com a nossa escola, de metade dos professores palestrantes serem mulheres.

Inclusão não apenas de gênero, mas inclusão dos jovens, dos negros e também da advocacia do interior do Estado.

A gente teve essa preocupação para que a gestão possa refletir aquilo que nós temos na base: os representantes têm que espelhar os representados. Temos essa preocupação para que a gente possa oferecer maior representatividade, e que aqueles discursos de todas as classes possam ser objetos de discussão aqui da gente, não só nessas categorias, mas também entre os advogados criminalistas e todas as áreas. 

Como o senhor tem avaliado essa questão do passaporte da vacinal. O senhor concorda?

O direito regula a conduta humana. A gente está vivendo um novo momento em que é necessário regular essa situação. A gente não pode trabalhar com achismos. Não podemos impedir pessoas de exercer a sua função. Como por exemplo, mulheres grávidas que não puderam se vacinar. Elas não vão poder advogar porque só poderá entrar em uma repartição pública se estiver vacinada? Quem for, por ventura, alérgico à vacina não vai poder frequentar nenhuma repartição pública? Então temos que tomar uma cautela, sou favorável à vacina, tomei as doses da vacina, minha família toda se vacinou.

O que a gente não pode, por exemplo, é impedir que essas pessoas possam trabalhar. É necessário que as repartições públicas ajam com rigor sanitário. Um restaurante, por exemplo, uma festa, aí sim podemos ter um rigor maior.

No restaurante, por exemplo, as pessoas tiram as máscaras e existe o risco maior de contaminação, mas em ambientes em que a gente consiga emitir um controle sanitário à base de máscaras, a gente não pode impedir as pessoas de trabalharem.

É necessário que a gente tenha, sim, rigor, que a gente venha a estimular a vacinação, mas que a gente não venha a criar uma ditadura disso e venha agir de forma ilegal, com o excesso desse controle.  

Quais têm sido as preocupações e orientações da entidade aos advogados ainda em tempos de pandemia?  

A OAB trabalhou fortemente para poder auxiliar o exercício da advocacia durante a pandemia, através de videoconferência, através de canais online, mas o que a gente não pode permitir nesse momento é que a gente permaneça sem Justiça presencial.

É necessário, por exemplo, que, numa audiência de custódia criminal, que o juiz verifique se o preso não foi torturado machucado, se ele não está sofrendo nenhum tipo de coação, isso só se consegue em uma audiência presencial. Em algumas ações cíveis, de família, é necessário que o juiz esteja presencialmente com as partes.

No júri, por exemplo, é necessário que seja feito presencial. Você está julgando um indivíduo, e só se consegue fazer isso presencialmente.

A preocupação da Ordem é que, com essa variante, isso venha atrasar o processo de retomada dos fóruns. O que a gente quer é um controle sanitário para que os fóruns voltem a funcionar de forma presencial. Justiça é um serviço essencial, tanto quanto os hospitais. Se os hospitais não podem fechar durante a pandemia, a Justiça também não pode fechar.