Impasse deve estender votação da reforma administrativa na Câmara, avaliam cearenses

Em meio a impasses, a votação da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Comissão Especial deve se estender até quarta-feira (22). A previsão é de que nesta terça-feira (21) os parlamentares cheguem a um acordo para apreciar ao menos parte da proposta. É a terceira tentativa do relator Arthur Maia (DEM-BA) de emplacar um substitutivo que agrade os deputados. 

Na bancada federal cearense, parlamentares cobram o andamento da reforma, mas veem obstáculos para a aprovação. Apenas o deputado cearense André Figueiredo (PDT) integra a Comissão Especial que deve começar a votar a proposta nesta terça-feira. O pedetista critica a confusão em torno do tema.

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“Estava prevista para ser votada, mas o relator não chegou a um texto definitivo. Existem muitas complicações relacionadas às aposentadorias especiais para policiais, que não estavam no texto original. Existem insatisfações de todos os lados”, explica Figueiredo. 

Ainda segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve reunir os líderes da base ainda nesta terça-feira para discutir a tramitação da proposta. Logo em seguida, Lira conversa com líderes da oposição. A intenção do presidente da Casa é acelerar a votação do texto-base da reforma nesta terça-feira e firmar acordo para votação dos destaques na próxima quarta-feira. 

Incertezas

“Mas ainda temos um cenário de indefinição completa porque são muitos pontos de discordância. Um deles é o artigo 37, que é basicamente a terceirização do serviço público. Outro ponto de impasse é a redução de 25% da jornada de trabalho, e consequentemente a redução salarial”, acrescenta André Figueiredo. 

Um dos dispositivos da reforma prevê que a contratação temporária de pessoas de fora do serviço público possa se estender por até dez anos, em convênios com entidades públicas e privadas. 

Outra incerteza envolvendo a proposta é se as mudanças recairão também sobre membros do Judiciário e do Legislativo, já que em outras versões o relator havia proposto vetar as férias superiores a 30 dias, como ocorre para alguns membros dos dois poderes. 

Alinhamento

Na segunda-feira (20), Lira cobrou alinhamento e celeridade na apresentação da terceira versão do parecer. "Tem alguns ajustes que precisa fazer no texto da reforma administrativa, os líderes me disseram, e, se não fizer para votar amanhã (terça-feira), pode ser na quarta-feira", disse. 

Na sua base, a PEC 32/2020 trata de novas regras para os servidores e para a administração pública. A intenção dos defensores da proposta é que sua aprovação seja acordada na Comissão e encontre no Plenário um cenário mais favorável. 

Diante dos impasses, o relator deve incluir no substitutivo a retirada da concessão de foro privilegiado para o diretor-geral da Polícia Federal (PF). Arthur Maia havia proposto inicialmente esse privilégio no segundo parecer que apresentou, mas foi duramente criticado pela oposição sob argumento de que estaria tentando blindar o chefe da PF. 

Avaliação da bancada

Contrário à proposta assim como Figueiredo, José Airton (PT) afirma que as seguidas crises enfrentadas pelo Governo Federal prejudicam que a reforma seja ao menos apreciada pela Comissão Especial. “Também teremos eleições no próximo ano, então a base parlamentar tem sensibilidade com essa conjuntura”, aponta. 

“Há vários pontos problemáticos na proposta. Mesmo mantendo a estabilidade dos servidores, há outros problemas, como a criação de cargos baseados em contratos, com períodos maiores. Isso leva à precarização do serviço público e à instabilidade na continuidade do atendimento à população”, avalia. 

Na semana passada, uma comitiva de servidores públicos do Ceará foi até Brasília para mobilização contra o avanço da PEC. Os servidores tiveram encontro com Figueiredo. O grupo também conversou com Moses Rodrigues (MDB), Pedro Bezerra (PTB) e Capitão Wagner (Pros). De acordo com os manifestantes, todos os parlamentares adiantaram que irão votar contra a proposta no Plenário.

O deputado Heitor Freire (PSL) ressalta que é preciso que uma reforma administrativa seja aprovada no Brasil.

“Temos um estado inchado, com muitos trabalhando pouco e ganhando muito, e outros trabalhando muito e ganhando pouco. Precisamos corrigir essa anomalia do serviço público” 

Para ele, é natural que a tramitação da proposta encontre resistência.“É uma discussão dolorosa, quem tem direito adquirido não vai sofrer nada, porém daqui para a frente vamos tentar desinchar a máquina pública e melhorar o serviço para a população, trazendo mais eficiência e eficácia ao atendimento e serviço público brasileiro”, aponta. 

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Mesmo apoiando uma reforma administrativa, o tucano Danilo Forte vê com pessimismo a discussão atual em torno da pauta. “Está cada vez mais desencontrado, muito mexido, o que cria um descrédito e provoca desarmonia. Quando se pensa uma matéria privilegiando algumas categorias, isso contribui para ser cada vez mais postergada, então acho que dificilmente essa matéria se viabiliza. Na verdade, a cada dia que passa acho mais difícil de ser votada”, afirma. 

“Eu entendo que uma reforma administrativa é necessária para dar mais eficiência, mas acho que a forma e o momento escolhidos, com o governo expondo suas fragilidades todos os dias, com a base sem unidade, a tendência é que essa reforma fique para o próximo governo”, conclui.