Governo do Ceará propõe delegacia contra discriminação racial, religiosa ou por orientação sexual
Proposta deve ser lida na Assembleia Legislativa nesta quarta (29) e depois analisada pelas comissões
O Governo do Ceará enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Ceará em que propõe a criação de Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa e de Orientação Sexual (Deprim).
A proposta está na pauta da sessão desta quarta-feira (29) e deve ser encaminhada para análise das comissões antes de ser votada no Plenário.
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Se o texto for aprovado, a Delegacia será criada no âmbito da Polícia Civil com o objetivo de "dar mais celeridade" a crimes envolvendo essas discriminações "em uma luta permanente e incansável contra esse grande mal", descreve a justificativa do projeto.
A delegacia deve ser implementada em Fortaleza, mas terá atuação em todo o estado. O projeto determina ainda que casos de discriminação elencados pelo texto também deve ser atendidos em outras delegacias tanto na capital como em municípios cearenses.
No texto, são descritos os seguintes casos que seriam o foco da Deprim:
- Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional;
- Crimes que impliquem violação de liberdade cultural, religiosa ou de crença, bem como a liberdade de professar religião ou crença;
- Crimes motivados por xenofobia, intolerância religiosa ou intolerância sexual;
- Crimes que envolvam manifestações de intolerância ou descriminação à raça, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.
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