Gabinete do vice-prefeito de Caucaia retoma atividades após decisão judicial

Com a reabilitação de recursos após decisão judicial, o vice-prefeito de Caucaia, Deuzinho Filho (União), vai retomar as atividades em seu gabinete. Os trabalhos estavam paralisados desde janeiro deste ano, quando a Prefeitura realizou um corte orçamentário de cerca de R$ 1,3 milhão entre 2023 e 2024 – foram 1,77 milhão no primeiro ano e previstos R$ 461,5 mil para o segundo.

Contudo, no começo de fevereiro, a Justiça Estadual deu vitória a Deuzinho e determinou a recomposição dos valores. No começo da semana, o vice-prefeito encontrou assessores técnicos da gestão para confirmar os recursos mensais que serão repassados pela Prefeitura, conforme a decisão judicial. Segundo a gestão de Vitor Valim (PSB), o gabinete do vice-prefeito receberá um depósito de R$ 85,5 mil por mês.

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Para Deuzinho, a medida "dá segurança à instituição do vice-prefeito" em Caucaia e em todo o País. "A gente entende que essa questão que aconteceu, que foi corrigida pela Justiça, é uma briga política, e a população não merece ser penalizada", acrescenta.

Segundo ele, as atividades desempenhadas na Casa de Projetos Yara Guerra, ambiente criado pelo gestor para ofertar serviços diversos e que funcionava no Gabinete, voltarão a funcionar, mas em outro espaço, desta vez cedido por um empreendedor da cidade. Os atendimentos nas praças, que ele adotou durante o embargo, seguirão "sempre que necessário".

Processo

Em 10 de janeiro, a crise foi iniciada. Segundo Deuzinho Filho, ele foi informado pela Secretaria de Governo de Caucaia sobre a redução nos recursos destinados à vice-prefeitura naquela data. Com isso, as atividades da Casa de Projetos Yara Guerra foram suspensas.

O novo orçamento pagaria apenas o salário dele e o da chefe de gabinete — atualmente, o vice-prefeito recebe R$ 15.550,70 por mês, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Caucaia —, o que inviabiliza a continuidade da Casa de Projetos.  

À época, a Prefeitura de Caucaia informou que os cortes foram causados por uma "reforma administrativa e financeira em todas as secretarias municipais", não sendo algo exclusivo da vice-prefeitura. Ainda segundo a gestão, seriam destinados R$ 461,5 mil para "serem utilizados conforme critério prioritário" do vice-prefeito, incluindo o seu salário mensal.

O caso foi parar na Justiça, que deu vitória a Deuzinho em primeira instância. O Executivo entrou com recurso, que foi negado. O desembargador Abelardo Benevides negou a pedido de suspensão de liminar por não encontrar os requisitos necessários para acatar a solicitação.