TRE-CE determina que Prefeitura de Fortaleza retire placas por suspeita de propaganda irregular

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, nesta quarta-feira (14), que a Prefeitura de Fortaleza retire placas publicitárias por suspeita de propaganda irregular a favor do candidato ao Governo do Ceará, Roberto Cláudio (PDT). A gestão, no entanto, nega a finalidade eleitoral na divulgação das peças institucionais.

A decisão é uma resposta à ação ajuizada pela coligação "Ceará três vezes mais forte", que conta com Elmano de Freitas (PT) como candidato a governador, contra o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), além de Roberto Cláudio e outros integrantes da chapa pedetista.

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Nela, são descritas peças publicitárias instaladas pela Prefeitura de Fortaleza a respeito do número de creches inauguradas. As placas têm a informação de "12 Creches entregues até o final do ano" e tem uma predominância da cor amarela. 

A acusação é de que "a utilização do 'número 12' e da 'cor amarela' nas placas espalhadas pela cidade de Fortaleza teria o intuito de promover a candidatura do Sr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra ao Governo do Estado do Ceará". A ação afirma ainda que a informação sobre as 12 creches é incorreta e que a Prefeitura de Fortaleza já teria feito a entrega de 17 unidades na atual gestão. 

A ação questiona "suposta utilização da propaganda institucional do Município" como forma de "favorecer subliminarmente a campanha" do candidato do PDT. 

Risco de 'favorecimento'

Na decisão, o juiz auxiliar Leonardo Resende Martins entende que está "bem demonstrada a plausibilidade" da acusação feita pela coligação de Elmano de Freitas. 

Segundo o magistrado, "é de se estranhar" que haja uma diminuição, pela própria Prefeitura de Fortaleza, quanto ao número de creches inauguradas pela gestão. 

"Isso vai de encontro à lógica e ao postulado básico de marketing. Inflar números artificialmente é até compreensível (embora indesejável) na seara do jogo político; subdimensioná-los, não", ressalta o documento.

Também é ressaltada a similaridade tipográfica entre os elementos utilizados pela campanha de Roberto Cláudio e as placas publicitárias instaladas pela Prefeitura em vias da capital. 

"Embora não se possa aferir, com exatidão, o impacto que essas peças publicitárias possam incutir no convencimento do eleitor, o fato é que qualquer ameaça de favorecimento de uma candidatura pela atuação do Poder Público, ainda que sutil, deve ser neutralizada de imediato  pela Justiça Eleitoral".

Na decisão, além de determinar a remoção das placas pela Prefeitura em 48 horas, o juiz determina que não haja instalação de outras peças publicitárias semelhantes. A multa para o descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia. 

Defesa

No processo, a coligação de Roberto Cláudio negou que as placas "caracterizem engenho publicitário para beneficiar sua campanha". A defesa afirmou ainda que "suposta similitude de cores partidárias com a publicidade institucional não teriam o condão de gerar influência ao eleitor".

Prefeitura de Fortaleza

Em nota encaminhada ao Diário do Nordeste, a prefeitura de Fortaleza negou que a divulgação das peças institucionais tenha relação com a eleição para governador do Estado.

"A Prefeitura Municipal de Fortaleza entregou na atual administração, até então, 20 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), sendo nove somente neste ano. Outros 14 CEIs estão em construção. Três deles ficarão prontos e serão entregues pelo prefeito José Sarto (PDT) também neste ano, totalizando assim 12 equipamentos inaugurados em 2022", diz a nota. 

De acordo com a gestão, "a publicidade institucional em questão foi iniciada no último mês de abril e faz menção justamente a essa meta da Prefeitura, que será cumprida brevemente, considerando os prédios em fase avançada de execução". 

Confira a nota na íntegra

A Prefeitura Municipal de Fortaleza entregou na atual administração, até então, 20 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), sendo nove somente neste ano. Outros 14 CEIs estão em construção. Três deles ficarão prontos e serão entregues pelo prefeito José Sarto (PDT) também neste ano, totalizando assim 12 equipamentos inaugurados em 2022. A publicidade institucional em questão foi iniciada no último mês de abril e faz menção justamente a essa meta da Prefeitura, que será cumprida brevemente, considerando os prédios em fase avançada de execução. Outros 16 novos CEIs estão em fase de projeto ou licitação. O compromisso do plano de governo de Sarto prevê a entrega, ao todo, até o final da gestão, de 50 desses equipamentos. Desde o início do mandato, já foram criadas 3.360 novas vagas na rede municipal. Os Centros de Educação Infantil atendem crianças de seis meses a três anos de idade, do Berçário ao Infantil 3, estimulando o desenvolvimento nos primeiros anos de vida. Os alunos recebem cinco refeições diárias e todo o material necessário, como fardamento, mochila, kit pedagógico e material de higiene para uso na rotina escolar. A cor amarela usada na comunicação institucional da Prefeitura de Fortaleza deriva do brasão do município e está de acordo com o manual de identidade visual vigente. A Prefeitura de Fortaleza afirma, portanto, não haver finalidade eleitoral na divulgação das referidas obras, mas informa que cumprirá a decisão judicial assim que for notificada.