Deputado estadual: o que faz, quanto ganha e benefícios

Neste ano de 2022, os brasileiros vão às urnas escolher cinco representantes que exercerão mandatos pelos próximos anos. Serão dois votos para cargos do Poder Executivo (presidente e governador) e três para o Poder Legislativo: deputado estadual, deputado federal e senador. O primeiro turno ocorre no dia 2 de outubro. 

Os deputados estaduais são representantes da população de cada Estado. No Ceará, são eleitos 46 nomes a cada quatro anos. Os deputados atuam na Assembleia Legislativa de cada Estado. Essas Casas Legislativas ficam nas Capitais.

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Esses parlamentares diferem dos deputados federais, pois só podem atuar para propor e aprovar leis válidas em território estadual, e que não abrangem a Constituição Federal. 

Veja abaixo outras informações sobre a função do deputado estadual: 

Qual a função de um deputado estadual? 

Eles são responsáveis por elaborar e aprovar leis que estarão em vigor nos seus respectivos estados. O mandato tem duração de quatro anos. Eles participam de sessões com debates e votação mais de uma vez na semana. Esses parlamentares também integram comissões temáticas para discutir e aprovar projetos. 

Com quantos votos se elege?  

O Legislativo exige cálculos mais complexos do que para cargos majoritários. Para as cadeiras da Câmaera dos Deputados e da Assembleia Legislativa, entra em cena o quociente eleitoral.

Na matemática feita pelos partidos no Ceará, a poucos dias da eleição, se projeta quociente eleitoral entre 80 mil e 100 mil votos para garantir uma vaga na Assembleia Legislativa, e entre 190 mil e 200 mil para uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Quanto ganha um deputado estadual? 

De acordo com o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Ceará, o salário bruto de um deputado estadual é de R$ 25.322,25. Com os descontos, cada parlamentar recebe em torno de R$ 16 mil e R$ 18 mil.

Qual o salário de um deputado estadual aposentado? 

O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa informa que deputados aposentados chegam a receber R$ 29.686,50 em valores brutos.

Após descontos legais e abatimentos em função do teto constitucional o valor chega a R$ 17.427,41. Há ainda deputados que têm mais ou menos descontos. 

Quantos deputados estaduais existem no Brasil?

Cada estado tem de 24 a 94 deputados estaduais. 

O número de parlamentares estaduais varia de acordo com a quantidade de eleitores e representantes de cada Estado na Câmara federal. No caso do Ceará, a bancada é composta por 46 vagas.

Qual a diferença entre deputado estadual e federal? 

Os deputados estaduais atuam para propor e aprovar leis que serão implementadas na Constituição Estadual. Já os federais têm a prerrogativa de legislar e, inclusive, alterar a Constituição Federal.

Como se candidatar a deputado estadual? 

Para estar apto a se candidatar a uma vaga como deputado estadual é preciso ter o pleno exercício dos direitos políticos: ser maior de 21 anos, ter título de eleitor, para homens é preciso estar em dia com as obrigações militares, condenação (se houver) tendo transitado e julgado.

É necessário ser filiado a um partido. Para o cargo de deputado estadual a idade mínima para se tornar candidato é de 21 anos.