Deputados aprovam regras de transição do Parque de Tancagem do Mucuripe para Porto do Pecém
Novo Parque de Tancagem deve ser construído e operado pelo Grupo Dislub Equador, que prevê R$ 300 milhões em investimentos
Os deputados estaduais aprovaram, na terça-feira (27), projeto de lei enviado pelo Poder Executivo do Ceará com regras de transição do Parque de Tancagem do Mucuripe, em Fortaleza, para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante. A medida dispõe sobre a manutenção provisória das atividades no local e futura desmobilização.
Desde 2003, o Governo Estadual busca a realocar as atividades de carga, descarga, estocagem e distribuição de combustíveis líquidos claros e de gás liquefeito de petróleo (GLP) do Mucuripe para o Pecém, devido aos riscos ambientais, de segurança e saúde que a atividade no local representa para moradores da região em Fortaleza.
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As obras da construção do novo parque, no CIPP, devem iniciar em março de 2025, conforme informou a assessoria do Complexo. A conclusão está prevista para agosto de 2027. Até lá, o projeto de lei prevê que as empresas em operação no Mucuripe continuem com suas estruturas funcionando normalmente.
Todavia, as licenças ambientais expedidas pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace), bem como os demais órgãos estaduais competentes, serão provisórias e condicionadas à mitigação dos danos ao meio ambiente e à garantia da saúde e da segurança da população local, além de um plano de desmobilização adequado à previsão de instalação na nova infraestrutura a ser montada no Pecém.
Além disso, a matéria prevê a promoção de ações para revitalizar e reaproveitar os espaços do local. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol), que reforça as iniciativas de recuperação, restauração dos espaços.
A proposta não interfere nas atividades do Porto Organizado do Mucuripe, cuja jurisdição pertence à União.
Novo Parque de Tancagem
Como divulgado pelo colunista Victor Ximenes em maio do ano passado, a implantação do parque deve gerar 350 empregos na construção e outros 1.000 durante a operação. O investimento previsto é de R$ 300 milhões. O Grupo Dislub Equador é responsável por conseguir o contrato.
