Deputado bolsonarista poderá ser cassado por divulgar fake news sobre urnas eletrônicas

Sem apresentar provas, Fernando Francischini (PSL) afirmou que os equipamentos foram adulterados nas eleições de 2018

votação tse
Legenda: Parlamentar foi absolvido no TRE do Paraná, mas ainda será julgado pelo TSE
Foto: Arnaldo Alves/ ANPr

Com três votos favoráveis e uma divergência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nessa terça-feira (19), que o deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL-PR) poderá ter o mandato cassado por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.

Francischini  passou a ser investigado depois de ter apontado, sem provas, que as urnas eletrônicas do último pleito foram adulteradas com o objetivo de barrar a eleição de Jair Bolsonaro à presidência. O Tribunal Regional do Paraná analisou os equipamentos e não constatou fraudes. 

O parlamentar foi absolvido no TRE do Paraná, mas o caso passou a ser apreciado pela Justiça Eleitoral a pedido do Ministério Público. No entanto, a Corte suspendeu o julgamento após o ministro Carlos Holrbach pedir vistas do processo. 

Argumentos

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, considerou que o repasse de informações falsas sobre o sistema eleitoral configura uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. 

Salomão votou pela cassação do mandato de Francischini, tornando o inelegível por oito anos e com efeito imediato da decisão. Ele justificou que as declarações do deputado são "absolutamente falsas" e "manipuladoras".

"O candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, como no caso, utilizando-se do seu poder político ou sendo beneficiário da conduta de terceiros, pode vir a ser apenado pela Justiça Eleitoral", afirmou o ministro.

Abuso de poder

Acompanhando o voto do relator, o ministro Mauro Campbell ponderou que a imunidade parlamentar de Francischini não o livra de "tamanha agressão ao processo eleitoral". "A prática está mais do que configurada", apontou.

O ministro Sérgio Banhos também entendeu que houve "abuso do poder político e do uso dos meios de comunicação" nos ataques do parlamentar. 

Único ministro a divergir, Carlos Horbach disse que, "em princípio", não percebeu "gravidade a ensejar cassação de mandato parlamentar". Ele pediu mais tempo para se debruçar sobre o caso.