Como denunciar boca de urna e outros crimes eleitorais? Veja procedimento pelo app Pardal
Saiba quais os delitos mais comuns e como denunciá-los
Os eleitores que avistarem irregularidades podem denunciar de maneira fácil e rápida pela internet. Atualmente, há duas formas para denunciar crimes eleitorais online: pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo aplicativo Pardal
Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos de celulares com sistema Android e iOS e é voltado para denúncias de propaganda irregular.
Para utilizá-lo, é preciso usar aceitar os termos de uso e fazer login com o seu e-Título ou com sua conta gov.br. Depois, basta clicar no crime eleitoral cometido e digitar a denúncia. É preciso, no entanto, anexar provas que garantam a veracidade do suposto delito, como fotos e/ou vídeos. Após a denúncia, o caso será analisado pelas autoridades competentes.
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No dia da eleição, é permitido fazer propaganda individual e silenciosa de seu partido, candidato ou federação, com adesivos, bandeiras, camisetas, broches e outros acessórios. Porém, a manifestação coletiva e ruidosa de pessoas com itens de propaganda é proibida, bem como a abordagem de eleitores, o derramamento de santinhos e a distribuição de itens de propaganda.
Também são considerados crimes de propaganda eleitoral irregular, no dia da votação, o uso de aparelhos de som, a realização de comícios e carreata, a propaganda de boca de urna e a publicação de novos conteúdos nas redes sociais.
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