Com 181 assinaturas, CPI do Abuso de Autoridade será protocolada na Câmara para investigar TSE e STF

Nesta quinta-feira (24), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou que 181 parlamentares assinaram requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Abuso de Autoridade” na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares querem investigar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tidas como abusivas, além da suposta prática de “censura”.

Uma vez que o número de signatários necessários para apresentação é de 171, o grupo já pode apresentar o requerimento formalmente à mesa diretora da Casa. Segundo Van Hattem, o documento será protocolado ainda nesta tarde. As informações são do Metrópoles.

Ainda de acordo com o deputado, o pedido de abertura da CPI não é “partidário”. “É uma CPI para pacificar o país neste momento. Somos justamente muito cobrados como parlamentares para que neste momento ajamos. O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”.

Situações em pauta

O documento apresentado por Van Hattem cita três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:

• Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
• Determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
• Censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo

Os signatários do requerimento, conforme Marcel, são de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas, estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB e o Novo.