Após polêmica sobre território indígena, deputados aprovam cessão de terreno à Prefeitura de Caucaia

A autorização da transferência de um terreno do Governo do Ceará para o município de Caucaia para a construção de um polo industrial gerou críticas da oposição, nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Ceará. O principal questionamento é que a área compreendida em 770 mil metros quadrados seria de preservação de povos indígenas. O Governo nega.

O deputado estadual Renato Roseno (Psol) pediu a retirada da matéria da pauta do dia, argumentando que a cessão do terreno deve gerar insegurança jurídica ao futuro polo industrial. Ele buscou diálogo com o Governo e pediu apoio aos colegas para votar contra a matéria para frear a iniciativa.

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"Não precisa ser técnico em meio ambiente para compreender que colocar um polo industrial no leito de um rio é equívoco. Ela gera insegurança jurídica", disse o parlamentar. A matéria, no entanto, foi aprovada pelos deputados.

Estudo técnico realizado pelo Grupo Técnico (GT) de Identificação e Delimitação da Terra Indígina Anacé, encaminhado ao parlamentar, aponta que o terreno é pertencente a aldeias declaradas pelas lideranças Anacés.

"Embora haja sobreposição do já referido imóvel em relação ao território de ocupação tradicional do Povo Anacé, que está em fase de estudos para fim de regularização fundiária - por que de fato já existe ocupação tradicional a ser descrita em função da existência dos indígenas anacé em Caucaia - as aldeias Planalto Cauípe, São
Pedro, São Bento e Caraúbas, serão diretamente afetadas no que se refere a extensa área de carnaubal, de lagoas e do leito do rio Cauípe, impactando diretamente em atividades de autossustento de várias famílias indígenas, bem como sobre relações microeconômicas fundamentais para a vida social local", diz parecer do coordenador do GT, Ronaldo de Queiroz Lima.

Governo

O assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, argumenta que antes de enviar a Mensagem para a Assembleia "houve um estudo feito com a participação do pessoal da Semace e do Porto do Pecém sobre essa área. Essa área não faz parte de área indígena", diz. A Fundação Nacional do Índio (Funai) é a responsável pela definição de áreas indígenas.

Nelson afirmou ainda que, apesar de aprovado o texto, o Governo acatou emendas parlamentares assegurando que qualquer empresa que for se instalar terá que cumprir todas as exigências da legislação ambiental. 

Segundo ele, foi estabelecido também que, se houver a conclusão, por parte das autoridades ambientais, de que alguma empresa poderá gerar um alto grau de prejuízo ao meio ambiente, obrigatoriamente, "terá que ser feita uma audiência pública com a comunidade indígena".

Parceria

Com a cessão do terreno aprovada, agora vai ficar a cargo da Prefeitura Municipal de Caucaia a gestão do local e a pactuação com possíveis investidores.

Para Nelson Martins, a transferência do terreno é importante para a economia regional por conta da boa infraestrutura e da proximidade com o Porto do Pecém. "O que a gente não pode é evitar que, em uma situação tão difícil como a gente vive — com pandemia e desemprego — a gente possa ter a oportunidade de criar um distrito industrial, perto do Porto do Pecém, com infraestrutura muito boa, para atrair empresas e gerar empregos", argumenta.