Apartamento de Ciro Gomes na Praia de Iracema tem carta de arremate liberada pela Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no último dia 22 de novembro, que seja concluído o procedimento de arremate do apartamento do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) na Praia de Iracema, em Fortaleza, leiloado em processo por dano moral movido pelo ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (Pros).

Quem arrematou o imóvel foi o ex-senador Eunício Oliveira (MDB), adversário político de Ciro, pelo valor de R$ 520 mil. O valor irá para Collor.

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Em julho, quando foi realizado o leilão, Ciro afirmou que ação movida pelo ex-presidente tinha vícios, nulidades e recursos pendentes. Ele disse não confiar na decisão “isenta e técnica dos tribunais superiores que darão palavra final sobre a causa”. 

Nos autos do processo pelo cumprimento provisório da sentença de indenização por dano moral, por movido por Collo de Mello, a juíza Paloma Moreira de Assis Carvalho declara que "não há provas suficientes para declaração de fraude à execução" nem "demonstração de má-fé na aquisição do imóvel".

"Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se a carta de arrematação ao arrematante Eunício Lopes de Oliveira", diz a decisão. 

Processo de Collor contra Ciro

O processo contra Ciro surgiu depois que, durante entrevista concedida em 1999, ele disse que o ex-presidente Lula deveria ter chamado Collor de "playboy safado" e "cheirador de cocaína" nos debates eleitorais de 1989.

Pelas declarações, Ciro foi considerado culpado pela Justiça por danos morais. Em nota, em julho deste ano, ele afirma que “trata-se de ação judicial eivada de vícios e nulidade, com recurso pendente de julgamento ao Superior Tribunal de Justiça”. 

O pedetista também reclamou do uso que seus adversários fazem do caso, queixando-se indiretamente da compra feita por Eunício.

“Desde o início do processo, em 1999, adversários tentam se aproveitar do fato para fazer politicagem, o clímax se deu agora quando um deles, por mera chicana, aproveitou-se para arrematar os direitos do devedor fiduciário do imóvel, que sequer é propriedade de Ciro Gomes”, afirmou Ciro, à época do leilão.