Vereadores de Paraipaba aprovam auxílio emergencial municipal para famílias de baixa renda
O benefício será pago em três parcelas de R$ 200, segundo projeto de lei enviado pela Prefeitura
A Câmara Municipal de Paraipaba aprovou um projeto de lei enviado pela Prefeitura que estabelece um auxílio emergencial municipal destinado à população de baixa renda afetada economicamente pela pandemia de Covid-19. De acordo com a proposta, de autoria da prefeitura Ariana Aquino (Republicanos), serão pagas três parcelas de R$ 200.
O auxílio emergencial foi aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores de Paraipaba durante sessão na última quarta-feira (10). O benefício deve ser destinado a cerca de 2 mil famílias. Elas serão cadastradas pelo Município a partir de regras a serem publicadas em decreto da Prefeitura.
O projeto prevê que o benefício passa a valer após a publicação da lei no Diário Oficial do Município. A primeira parcela deve ser paga ainda em março; a segunda, em abril.
A terceira, segundo a proposta, será liberada no mês "imediatamente subsequente" ao último mês de pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal, que será renovado. O limite de liberação da última parcela do auxílio municipal é dezembro deste ano.
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Ainda de acordo com a Prefeitura, o valor do benefício municipal deve ser "utilizado preferencialmente" no comércio local de Paraipaba.
O projeto estabelece, também, que o auxílio emergencial será custeado com recursos próprios do Município, a partir da Secretaria de Assistência Social.
Outros municípios
Assim como Paraipaba, a criação de um auxílio emergencial municipal tem sido pautada em outros municípios cearenses. Em Arneiroz, o prefeito Monteiro Filho (MDB) sancionou, após aval da Câmara Municipal, lei que prevê pagamento de uma ajuda financeira de R$ 200, durante quatro meses, a ex-servidores temporários e prestadores de serviços de baixa renda, que ainda não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho.
Na Região Metropolitana de Fortaleza, a Prefeitura de Aquiraz também enviou para análise dos vereadores projeto que cria auxílio emergencial de duas parcelas de R$ 250, mas o texto foi modificado pela Câmara, por meio de emendas, e aprovado estabelecendo o pagamento de quatro parcelas de R$ 500.
Em clima de embate político, o prefeito Bruno Gonçalves (PL) anunciou veto à proposta, alegando falta de condições orçamentárias para pagar o benefício da forma como foi aprovado. O projeto deve voltar para o Legislativo Municipal.
