Auxílio emergencial de R$ 500 aprovado em Aquiraz será vetado pelo prefeito; entenda
Proposta inicial do Executivo era de duas parcelas de R$ 250. A Câmara aprovou, no entanto, emendas que dobram o valor do repasse e estendem o benefício por mais dois meses
Poucas horas após ser aprovado durante sessão nesta terça (9), o auxílio emergencial de R$ 500 com previsão para quatro meses já é ponto de embates e incertezas entre o Executivo e o Legislativo em Aquiraz. A proposta da Prefeitura indicava o pagamento de apenas duas parcelas de R$ 250, mas o texto foi modificado pelos vereadores, com emendas, e a versão final do projeto – que deverá sofrer veto -, foi validada por 8 votos a 6, além das abstenções.
Após a decisão da Câmara, o prefeito do Município, Bruno Gonçalves (PL), chamou o ato dos parlamentares de “absurdo” e disse que as modificações não são previstas na Constituição, uma vez que a Câmara aprovou um texto que onera os cofres da Prefeitura. Ele disse também que irá vetar a matéria.
“O que aconteceu foi o maior absurdo político que se viu em Aquiraz. Passamos 15 dias discutindo com a equipe a viabilidade, chegamos no valor máximo de R$ 250 por dois meses. Não tem como a gente prever quantas mil famílias nós iríamos atender; o que eles fizeram foi inconstitucional e ilegal, porque eles criaram despesa”, argumenta Bruno Gonçalves.
O benefício está previsto para profissionais autônomos, sem registro como Microempreendedor Individual, e também destinado a servidores do municípios demititos nos últimos três meses.
Defesa na Câmara
Defensor do auxílio no valor de R$ 500 e opositor ao atual governo, o presidente da Câmara, vereador Jair Silva (PP), defendeu a aceitação das emendas durante a sessão. Ele argumentou que o valor proposto pelo Executivo seria suficiente apenas para a compra de um botijão e para o pagamento da conta de luz.
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“Avalio que (a aprovação) foi um grande ganho para a população, para o Legislativo. Conseguimos avançar no texto e no valor do auxílio. Com essa medida, vamos aquecer o comércio local", defendeu o presidente do Legislativo.
Ao final da sessão, alguns vereadores pediram espaço para justificativa dos votos. O presidente da Casa chegou a iniciar as inscrições para que os parlamentares pudessem se justificar. Em meio a um desentendimento e falas sobrepostas, no entanto, a sessão foi encerrada.
Assista ao momento em que, sob tensão, os parlamentares aprovam as emendas:
Sanção do prefeito obrigatória
Para que passe a vigorar, a lei precisa da sanção do prefeito. Se o chefe do Executivo vetar a proposta, o texto tem de voltar para a Câmara e ser discutido por comissões até que um parecer seja novamente apreciado em plenário. Se os vereadores decidirem derrubar o veto, a lei pode ser promulgada e entra em vigor.
O Executivo tem 15 dias para se manifestar, após ter acesso ao material, e dizer se aprova ou não a decisão dos vereadores em pagar R$ 500 de auxílio. A expectativa é de que o texto modificado com as emendas seja entregue nesta quarta (10) ao Poder Executivo.
Ao justificar o aumento expressivo que a proposta significaria para o orçamento municipal, Bruno Gonçalves aponta os gastos com a saúde. "Neste momento, estamos aumentando demais a despesa com a Saúde, dobramos a equipe médica, dobramos o consumo de material hospitalar”, afirmou.
