Tribunal de Contas inicia uma inspeção na AMC
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Decisões da Corte referem-se a quatro dos gestores que já foram ligados ao órgão de trânsito do município
Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam uma inspeção ordinária na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). Os trabalhos foram iniciados na última segunda-feira e devem prosseguir até o dia 3 de junho.
Nos últimos quatro anos o Tribunal de Contas dos Municípios julgou, em primeira instância, nove processos relativos às contas da AMC, com aplicação de multa ou débito. A partir de janeiro de 2007, transitaram em julgado sete processos relativos a Prestação de Contas de Gestão, Tomada de Contas de Gestão e Tomada de Contas Especial dos exercícios financeiros do ano 2000, 2001, 2003, 2004 e 2007. O montante das multas aplicadas nesses processos é da ordem de R$ 72.994,43.
Os ex-gestores atingidos com as decisões do TCM são: Leônidas Bezerra Sobrinho, Francisco José Matos Nogueira, José Flávio Costa Cruz e Flávio Eduardo Patrício Ribeiro Júnior. O nome de Flávio Patrício figura em uma Tomada de Contas Especial, referente ao exercício de 2007, na qual lhe é imputada uma multa de R$ 10.641,00. O pagamento está sendo feito em 24 parcelas.
Multa
Em relação a Leônidas Bezerra, uma Prestação de Contas de Gestão, do ano 2000, lhe rendeu uma multa de R$ 5.692,93. Em relação a administração de José Flávio Costa Cruz na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza transitaram em julgado, nos últimos quatro anos, uma tomada de contas de gestão e uma tomada de contas especial, ambas referentes ao exercício de 2003. Em um dos processos, a multa foi de R$ 7.448,70 e no outro o valor foi de R$ 1.064,10. As duas multas foram inscritas na dívida ativa do município.
O nome de Francisco José Matos Nogueira figura em três processos de Prestação de Contas de Governo referentes aos exercícios de 2001, 2003 e 2004. A prestação de contas de 2001 resultou em multa e débito no valor global de R$ 33.463,12.
Dados divulgados na página do Tribunal de Contas, na Internet, constam que nesse processo há uma informação do secretário de finanças do município, Alexandre Cialdini, comunicando ao TCM que já havia providenciado a inscrição do valor estabelecido na dívida ativa do município. Na prestação de contas de 2003 foi imposta uma multa de R$ 11.492,28 e3 na prestação das contas de 2004, a multa aplicada foi de R$ 3.192. Nos processos dos anos 2003 e 2004 constam ofícios encaminhados pelo próprio gestor dando conta de que fez o recolhimento das multas aplicadas.
Processos
Informações do Tribunal de Contas dos Municípios indicam ainda que alguns dos processos julgados em primeira instância, a partir do ano de 2007, continuam em tramitação, ou seja, os recursos interpostos continuam aguardando a manifestação do pleno do TCM.
Um desses processos é o de número 13.569/02. Trata-se de uma prestação de contas de gestão de Francisco José Matos Nogueira, no exercício financeiro de 2002. Nesse processo o montante de multas e débito é da ordem de R$ 2.623.850,47.
O gestou recorreu da decisão inicial, mas o recurso ainda não foi julgado. O parecer do Ministério Público de Contas já foi oferecido e é no sentido de que a decisão inicial seja reformada porque algumas das falhas apontadas foram esclarecidas.
Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam uma inspeção ordinária na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). Os trabalhos foram iniciados na última segunda-feira e devem prosseguir até o dia 3 de junho.
Nos últimos quatro anos o Tribunal de Contas dos Municípios julgou, em primeira instância, nove processos relativos às contas da AMC, com aplicação de multa ou débito. A partir de janeiro de 2007, transitaram em julgado sete processos relativos a Prestação de Contas de Gestão, Tomada de Contas de Gestão e Tomada de Contas Especial dos exercícios financeiros do ano 2000, 2001, 2003, 2004 e 2007. O montante das multas aplicadas nesses processos é da ordem de R$ 72.994,43.
Os ex-gestores atingidos com as decisões do TCM são: Leônidas Bezerra Sobrinho, Francisco José Matos Nogueira, José Flávio Costa Cruz e Flávio Eduardo Patrício Ribeiro Júnior. O nome de Flávio Patrício figura em uma Tomada de Contas Especial, referente ao exercício de 2007, na qual lhe é imputada uma multa de R$ 10.641,00. O pagamento está sendo feito em 24 parcelas.
Multa
Em relação a Leônidas Bezerra, uma Prestação de Contas de Gestão, do ano 2000, lhe rendeu uma multa de R$ 5.692,93. Em relação a administração de José Flávio Costa Cruz na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza transitaram em julgado, nos últimos quatro anos, uma tomada de contas de gestão e uma tomada de contas especial, ambas referentes ao exercício de 2003. Em um dos processos, a multa foi de R$ 7.448,70 e no outro o valor foi de R$ 1.064,10. As duas multas foram inscritas na dívida ativa do município.
O nome de Francisco José Matos Nogueira figura em três processos de Prestação de Contas de Governo referentes aos exercícios de 2001, 2003 e 2004. A prestação de contas de 2001 resultou em multa e débito no valor global de R$ 33.463,12.
Dados divulgados na página do Tribunal de Contas, na Internet, constam que nesse processo há uma informação do secretário de finanças do município, Alexandre Cialdini, comunicando ao TCM que já havia providenciado a inscrição do valor estabelecido na dívida ativa do município. Na prestação de contas de 2003 foi imposta uma multa de R$ 11.492,28 e3 na prestação das contas de 2004, a multa aplicada foi de R$ 3.192. Nos processos dos anos 2003 e 2004 constam ofícios encaminhados pelo próprio gestor dando conta de que fez o recolhimento das multas aplicadas.
Processos
Informações do Tribunal de Contas dos Municípios indicam ainda que alguns dos processos julgados em primeira instância, a partir do ano de 2007, continuam em tramitação, ou seja, os recursos interpostos continuam aguardando a manifestação do pleno do TCM.
Um desses processos é o de número 13.569/02. Trata-se de uma prestação de contas de gestão de Francisco José Matos Nogueira, no exercício financeiro de 2002. Nesse processo o montante de multas e débito é da ordem de R$ 2.623.850,47.
O gestou recorreu da decisão inicial, mas o recurso ainda não foi julgado. O parecer do Ministério Público de Contas já foi oferecido e é no sentido de que a decisão inicial seja reformada porque algumas das falhas apontadas foram esclarecidas.
