Terceira mulher presidente do TJCE, Nailde Pinheiro promete transformação digital com humanização
Para ela, a tecnologia deve ser implementada para dar celeridade aos trâmites processuais do TJCE, mas "nunca" como substituta das emoções e sensibilidade dos magistrados com a população
Nova presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pelos próximos dois anos, a desembargadora Nailde Pinheiro prometeu, nesta sexta-feira (29), que sua gestão vai focar na "transformação digital com humanização" da Justiça cearense, alinhada ao Plano Estratégico TJCE 2030. Além disso, ressaltou que vai buscar parcerias com primeiras-damas para desenvolver ações de combate à violência contra a mulher.
A desembargadora foi empossada nesta sexta-feira, em solenidade virtual, que contou com a presença do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT). O comando do Tribunal foi passado pelo então presidente, desembargador Washington Araújo.
Nailde, inclusive, fez parte da gestão de Washington, ocupando o cargo de vice-presidente. Junto com ela, também tomaram posse o desembargador Antônio Aberlado Benevides, como vice-presidente, e o desembargador Paulo Airton Albuquerque, como corregedor-geral de Justiça do Ceará.
Nailde é a terceira mulher na história do judiciário cearense a presidir o TJCE.
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Em seu discurso de posse, ela destacou irá continuar o trabalho de modernização do Tribunal para dar continuidade à "gradativa e crescente produtividade" do Judiciário cearense. A adoção de novas rotinas no TJCE deve se estender ainda por cinco anos, sendo finalizados em gestões futuras.
"A produtividade, tão exigida em nossas atividades, deve tornar-se um hábito pela excelência. Nesse sentido, devemos fortalecer as soluções consensuais de conflito e o sistema de Juizados Especiais, buscando alternativas viáveis e efetivas para os jurisdicionados. A Inteligência Artificial deve ser aprimorada e implementada na prestação jurisdicional, sendo utilizada como uma útil e cada vez mais frequente ferramenta, mas nunca como substituta permanente de nossas emoções e compreensão de mundo, que devem se fazer presentes quando a Jurisdição for chamada a atuar", destacou.
Combate à violência contra a mulher
Pouco antes da cerimônia, a desembargadora concedeu coletiva de imprensa, na qual destacou a importância do desenvolvimento de ações sociais para o combate à violência contra a mulher, tema que deve ganhar força em sua gestão. Na ocasião, ela disse que irá buscar parceria com as primeiras-damas dos municípios para implementar o projeto.
"Tendo em vista a minha preocupação com a violência doméstica, não posso deixar que esse assunto fique apenas no rigor da Lei Maria da Penha. Tenho que trabalhar o pedagógico e chegar aos municípios", ressaltou.
Questionada se pretende melhorar a remuneração dos chamados 'juízes leigos', que têm ajudado na resolução de processos do Tribunal, Nailde não descartou a medida. Os profissionais recebem por ato homologado.
"Essa gestão que ora se finda abraçou esse trabalho e realmente fez com que os juizados, as turmas recursais dessem uma resposta imediata ao jurisdicionário. Com relação à questão da baixa remuneração, não é estimulante. Foi o que Tribunal de Justiça pôde comportar e nada impede que futuramente a gente possa fazer um estudo mais aprofundado com relação a isso. Mas que foi uma contribuição valorosa, foi. Os números por si só falam", analisa.
Em 2020, a média mensal de atos produzidos por juízes leigos cresceu 108% em relação a 2019, passando de 1.643 para 3.429. A função não tem vínculo empregatício e é temporária. Os profissionais que atuam no cargo podem presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, além de colher provas e elaborar minuta de sentença a ser homologada pelo juiz togado.
A medida foi criada em 2019, na gestão de Washington Araújo, para aumentar a quantidade de julgamentos proferidos.
Passe de bastão
Ao passar o bastão da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Washington Araújo destacou que deixa quase o triplo de recursos no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Cearense (Fermoju) em relação a 2019. Ele também ressaltou empréstimo internacional viabilizado pelo TJCE.
“Serão US$ 35 milhões captados junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)”, frisou. O empréstimo para financiar a modernização do Tribunal foi feito em parceria com o Governo do Estado.
