Covid-19 afeta julgamentos, mas produtividade aumenta no Tribunal de Justiça do Ceará

No seis primeiros meses deste ano, o Tribunal julgou 36% a mais do que o número de ações que entrou, o que significa uma diminuição no acervo da Corte. No mesmo período de 2019, esse percentual foi de apenas 2,88% a mais

Fórum Clovis Beviláquia
Legenda: A pandemia do novo coronavírus impactou o funcionamento do setor público no Ceará, restringindo serviços e atendimentos presenciais.
Foto: Foto: Natinho Rodrigues

A pandemia do novo coronavírus impactou o funcionamento do setor público no Ceará, restringindo serviços e atendimentos presenciais. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), houve redução no número de processos que deram entrada e uma quantidade menor de sentenças foi proferida no 1º grau, nos seis primeiros meses deste ano. Entretanto, o Judiciário ganhou em produtividade e se destacou no número de decisões proferidas na Pandemia. A comparação é com igual período do ano passado.

Em relação ao número de sentenças, houve uma regressão de 15 mil decisões - 7,1% de queda. Em números absolutos, foram 197.460 julgamentos no primeiro semestre de 2020 contra 212.708 no mesmo período de 2019.

Apesar da queda no número total, a produtividade do Judiciário cearense aumentou no período. Os juízes conseguiram julgar mais processos do que entraram, diminuindo assim o acervo (ações antigas) do Tribunal. É dessa forma que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia o desempenho dos órgãos judiciais. O desafio dos magistrados têm sido duplo: julgar todos os processos que entram no ano e reduzir o acervo, que são os processos acumulados de anos anteriores sem julgamento.

Juiz auxiliar da Presidência do TJCE,  Alexandre Sá detalha que em junho 2019 o Tribunal acumulava 1.282.065 ações sem julgamento, contando primeiro e segundo grau. No sexto mês de 2020, um ano depois, eram 1.207.635 - uma baixa de 74.430 no acervo de processos sem conclusão nas duas instâncias do TJCE. Dessa quantidade, mais de 1 milhão são processos que tramitam no primeiro grau.

"Se entraram 100 ações em um mês, e neste mês eu consegui julgar 110, eu queimei estoque. Consegui reduzir a quantidade de processos que têm no Tribunal e fui mais produtivo. E isso é necessário porque nós temos um acervo muito grande e novos processos nunca deixam de entrar. Em 2018, nós tínhamos uma taxa de congestionamento de 75% e diminuímos mais de 5% no ano passado", argumenta o magistrado.

O Judiciário cearense, embora ainda não esteja em situação confortável, já ocupou um posto nada agradável. "Em 2017, tínhamos a menor produtividade do País e subimos 7 posições até ano passado (indo para 20ª colocação no CNJ - comparação com os demais estados brasileiros), porque conseguimos diminuir o estoque", argumenta.

No seis primeiros meses deste ano, ingressaram 144.939 novos processos no TJCE e, em contrapartida, foram julgados 197.460. Cerca de 36% a mais do que o número de ações que começaram a tramitar, representando uma diminuição na quantidade de processos antigos. No mesmo período de 2019, esse percentual foi de apenas 2,88% a mais, o que demonstra evolução do quadro.

De forma geral, o desempenho dos magistrados foi melhor do que o esperado durante a pandemia. De abril a junho, meses em que o Tribunal funcionou de forma completamente remota, a Corte julgou 64% processos a mais do que o número que entrou, enquanto no igual período de 2019 esse percentual foi de 10,91%.

"Assim que começou a pandemia, nós tivemos cerca de duas semanas de adaptação para julgar eletronicamente. Depois disso, tivemos uma explosão de julgamentos. O juiz estava em casa, não gastava tempo com deslocamento para o fórum e ele começou a julgar mais, como aqueles processos antigos, mais densos, que já estavam prontos para serem julgados. Nós somos o 11º judiciário mais produtivo do País na pandemia", explica Alexandre.

Acesso à Justiça

Operadores dos direitos que atuam no Judiciário estadual perceberam o aumento da produtividade dos juízes na pandemia e dizem esperar que a redução da morosidade continue após a Covid-19.

Todavia, alguns ouvidos pelo Diário do Nordeste ponderam que é importante não apenas "dar mais celeridade" ao sistema, mas garantir que a justiça seja feita.

Para o advogado criminalista Leandro Vasques, é necessário reconhecer o esforço dos magistrados, mas considera que o aumento ainda é "tímido".

"É necessário que a magistratura cearense aumente ainda mais esses números de produtividade, para uma adequada e célere prestação jurisdicional", defende.

Para o advogado, os recursos tecnológicos que garantiram melhorias devem continuar sendo utilizados, mas eles não podem ser colocados "no lugar das vivências e relações humanas". "Perceber, por exemplo, o semblante e a oscilação da voz de alguém que preste depoimento como testemunha pelo meio virtual jamais se comparará a uma percepção in loco".

Para o promotor de justiça Élder Ximenes, do Ministério Público do Ceará, os julgadores querem reduzir o número de processos e julgar mais rápido, mas nem sempre isso pode ser feito de maneira célere.

"Muitos juízes tiveram que aprender na marra a fazer audiências virtuais, houve um grande esforço para dar continuidade aos trabalhos durante a pandemia. Nenhum juiz gostar de ficar muito tempo com um processo. Ele quer se livrar, mas é preciso que a gente reconheça que produtividade não é igual a Justiça social. Não adianta você ter o judiciário mais produtivo do mundo, e não ter Justiça social", ressalta, acrescentando que é preciso respeitar todos os trâmites do processo, bem como uma análise minuciosa para evitar erros.

"Quando a Justiça erra, pode acabar com a vida de uma pessoa", conclui.

Buscar soluções

A defensora pública Ana Carolina Gondim, que atua na área cível, também reconhece a melhora no Judiciário, principalmente em ações emergenciais, onde é necessário dar respostas rápidas para resguardar direitos. No entanto, ela pondera que o Judiciário precisa pensar soluções que contemplem todos que precisam de acesso à Justiça.

"A defensoria pública responde por cerca de 80% da população cearense. E são pessoas que não têm condições de pagar um advogado sem prejuízo ao seu próprio sustento. Infelizmente, ainda há uma grande quantidade de pessoas que não tem sequer acesso à internet para ter uma justiça efetiva na pandemia, para participar de uma audiência. Mas  nossos clientes que têm internet, estão satisfeitos. Percebemos um aumento na movimentação processual, principalmente em casos antigos que estavam há muito tempo parados, e na finalização de processos", justificou.

Ela espera que as melhorias continuem no pós-pandemia. Sobre esse ponto, o juiz auxiliar da Presidência do TJCE reconhece que o ritmo dos magistrados deve diminuir com a volta das atividades presenciais, mas garante que o Poder Judiciário irá continuar buscando sempre melhorar seus índices.

"Se nós conseguirmos manter metade do ritmo da pandemia, nós estamos satisfeitos. Mas é difícil manter igual como está, porque audiências, atendimentos presenciais estão suspensos, mas serão retomados e demandam tempo", finaliza.

Digitalização de processos

O plano de Modernização do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) busca digitalizar todos os processos e permitir a realização de audiências e julgamentos virtuais, diminuindo a rotina burocrática do Judiciário. Inicialmente, essa digitalização das ações estava prevista para ser concluída até agosto deste ano, mas por conta da Covid-19 a nova meta do Tribunal ficou para dezembro.

Atualmente, 27% (294.257) dos processos que tramitam na primeira instância do Judiciário cearense são físicos, a maioria deles localizados em comarcas do Interior. Um volume grande que contribui com a morosidade na conclusão de ações na primeira instância. Os outros 73% (796.274) são digitais.

Algumas comarcas, inclusive, foram as que mais sofreram os impactos da Covid-19, por estarem localizadas em municípios com lockdown, onde não foi possível dar seguimento ao retorno gradual - o que impediu de dar seguimento a processos físicos. Os dados foram repassados pelo TJCE em 9 de julho deste ano.

Além disso, o projeto prevê que comarcas menores, com menos demandas e muitas vezes sem juiz, passem a integrar comarcas maiores, com mais demandas e melhor infraestrutura. Ao todo, 40 comarcas devem ser agregadas a esse modelo nos próximos cinco anos.