TCM aplica multa em deputados federais
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Redação
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José Leomar
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM multou o deputado federal Almeida de Jesus (PL) em R$ 109.602,30 reais por irregularidades cometidas na época em que ele foi secretário executivo da Regional I da Prefeitura Municipal de Fortaleza. O deputado federal disse que não teve como se defender das acusações do TCM porque ainda não recebeu a documentação que requereu à Secretaria de Finanças. Tão logo consiga, vai entrar com recurso.
Almeida de Jesus disse que não só ele mas todos os secretários executivos das Regionais da época estão com problemas para se defender junto ao Tribunal de Contas por falta da documentação. ´Não tivemos como apresentar, em tempo hábil, a nossa defesa. Fui notificado e o Tribunal deu 15 dias. Estamos buscando os documentos na Secretaria de Finanças que deve fornecê-los até o final do mês´, justifica.
EXPLICAÇÕES - O deputado federal informa que os questionamentos do TCM se referem aos pagamentos de desapropriações de imóveis da Avenida Leste Oeste, do Programa Bairro Limpo, e pagamento de merenda escolar e aluguel de automóveis cujas licitações eram feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Os secretários regionais eram apenas os executores das obras, serviços e convênios.
Além da multa de R$ 109.602,30, o conselheiro Ernesto Sabóia, relator da Tomada de Contas de Gestão 2001, imputou nota de improbidade administrativa e recomendou que, após o trânsito em julgado, seja feita representação ao Ministério Público estadual. Almeida de Jesus afirmou que vai explicar ao TCM que ele não tem responsabilidade sobre as irregularidades apontadas.
CAUCAIA - O TCM também multou o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB). A 2ª Câmara julgou irregulares a prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caucaia, exercício de 1998, cujo gestor era o deputado. O relator do processo, conselheiro Artur Silva Filho, determinou o pagamento de multa de R$ 4.149,99 reais e sugeriu, após o trânsito em julgado, representação ao promotor da comarca.
O TCM também apenou a ex-diretora do Fundo Municipal de Saúde de Morrinhos. Jacqueline Castelo Branco Fontenele Bruno vai ter que pagar a multa de R$ 3.192,30 reais por causa de irregularidades nas contas de 1998 que foram desaprovadas.
Almeida de Jesus disse que não só ele mas todos os secretários executivos das Regionais da época estão com problemas para se defender junto ao Tribunal de Contas por falta da documentação. ´Não tivemos como apresentar, em tempo hábil, a nossa defesa. Fui notificado e o Tribunal deu 15 dias. Estamos buscando os documentos na Secretaria de Finanças que deve fornecê-los até o final do mês´, justifica.
EXPLICAÇÕES - O deputado federal informa que os questionamentos do TCM se referem aos pagamentos de desapropriações de imóveis da Avenida Leste Oeste, do Programa Bairro Limpo, e pagamento de merenda escolar e aluguel de automóveis cujas licitações eram feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Os secretários regionais eram apenas os executores das obras, serviços e convênios.
Além da multa de R$ 109.602,30, o conselheiro Ernesto Sabóia, relator da Tomada de Contas de Gestão 2001, imputou nota de improbidade administrativa e recomendou que, após o trânsito em julgado, seja feita representação ao Ministério Público estadual. Almeida de Jesus afirmou que vai explicar ao TCM que ele não tem responsabilidade sobre as irregularidades apontadas.
CAUCAIA - O TCM também multou o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB). A 2ª Câmara julgou irregulares a prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caucaia, exercício de 1998, cujo gestor era o deputado. O relator do processo, conselheiro Artur Silva Filho, determinou o pagamento de multa de R$ 4.149,99 reais e sugeriu, após o trânsito em julgado, representação ao promotor da comarca.
O TCM também apenou a ex-diretora do Fundo Municipal de Saúde de Morrinhos. Jacqueline Castelo Branco Fontenele Bruno vai ter que pagar a multa de R$ 3.192,30 reais por causa de irregularidades nas contas de 1998 que foram desaprovadas.
