Simone Tebet prevê versão inicial da PEC da reforma para dia 23

A presidente da CCJ do Senado falou, nesta quinta-feira (15), sobre a tramitação do texto

Legenda: Simone Tebet acredita que a tramitação da reforma poderá ser feita paralelamente à análise do Pacto Federativo
Foto: Foto: Agência Senado

A situação de carreiras típicas, como policiais e magistrados, e a inclusão de estados e municípios, ambos pontos não contemplados no texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados, devem ser os principais alvos de conflitos durante a tramitação da matéria no Senado. A avaliação é da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), que falou nesta quinta-feira (15) à imprensa.

Para a senadora, está claro que haverá uma pressão grande, especialmente sobre o relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), de representantes de categorias que querem um tratamento diferenciado como policiais, auditores da Receita, magistrados e membros do Ministério Público. Apesar disso, ela lembra que os pontos mais polêmicos, como os que diziam respeito à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação de Continuada (BPC) já foram reavaliados pelos deputados.

Para ouvir todas as categorias interessadas, na semana que vem, durante três dias, de terça (20) a quinta-feira (22), uma série de audiências públicas serão realizadas para debater a reforma. Tebet lembrou o acordo feito entre os líderes sobre calendário de votação da proposta e garantiu que os prazos de tramitação do texto na CCJ serão cumpridos. 

Mesmo que seja necessário estender os trabalhos até de noite, acrescentou, a fase de audiências públicas será vencida na semana que vem. A ideia é que imediatamente após essa etapa, já na sexta-feira, dia 23 de agosto, o senador Tasso Jereissati entregue a primeira versão do parecer aos membros da CCJ.

Sobre a pressão de alguns oposicionistas que têm dito que a reforma não será votada sem que o Pacto Federativo avance, Simone disse que para a grande maioria dos senadores uma coisa não está condicionada a outra. “Não existe toma lá dá cá”. 

Mesmo assim, em um encontro nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o relator da Previdência, ela disse que houve um aceno do ministro no compromisso pelo Pacto. Para tentar acalmar os ânimos de parlamentares, o ministro é esperado para a reunião de líderes da próxima semana.


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