Siglas que menos lançaram candidatos terão R$ 6 milhões do Fundo Eleitoral

Na disputa de 2018, quatro legendas ficaram entre as últimas que lançaram nomes para diversos cargos. Três delas não elegeram ninguém. Situação levanta debate sobre financiamento de partidos pequenos

Legenda: Mesmo sem representantes no Congresso, siglas têm direito a percentual do Fundo Eleitoral
Foto: TSE

Dos cinco partidos nanicos que receberão mais de R$ 6 milhões do Fundo Eleitoral para este ano, apenas o PRTB figurou entre as dez legendas que mais lançaram candidatos na disputa de 2018. PMB (31°), PSTU (33°), PCO (34°) e PCB (35°) ficaram na parte de baixo da tabela entre as 35 legendas que buscaram espaços no Parlamento e no Executivo há dois anos. PSL, Psol e PT lideraram a lista.

Sem diversidade de quadros para a disputa, os pequenos também pouco elegeram nomes em 2018. O PRTB, que foi puxado pela onda da chapa Mourão e Bolsonaro na campanha presidencial, conseguiu eleger 14 deputados e duas deputadas estaduais no País. O PMB, que é o Partido da Mulher Brasileira, elegeu dois homens deputados estaduais e apenas uma mulher para o mesmo posto. PSTU, PCO e PCB não conseguiram sucesso na disputa. A situação levanta debate sobre o uso de dinheiro público por legendas nanicas que pouco lançam candidaturas no País.

Professor da Universidade de Brasília (UnB), o cientista político Arnaldo Mauerberg Júnior defende a existência de regras rígidas para acesso dos nanicos ao financiamento. Para ele, partidos muito pequenos não podem ter acesso a recursos públicos para a manutenção das suas atividades nem para as eleições.

Reconhecendo a representação dos partidos menores na sociedade, Mauerberg diz que "é importante que partidos pequenos não tenham acesso a recursos financeiros justamente para que eles deixem de existir. A contribuição desses partidos para a democracia brasileira é muito pequena, eles representam pouquíssimos eleitores, não faz sentido que a maioria dos contribuintes acabe arcando com o ônus desse financiamento". Ele critica o repasse e diz que a existência desses partidos pequenos "é totalmente deletéria", e que "não acrescentam nada na democracia". "Não trazem benefício para o debate, não muda a vida de nenhum segmento da sociedade", avalia.

Cientista político e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Uribam Xavier discorda. Ele argumenta que o partido é representante de determinados interesses da sociedade e que não, necessariamente, tem que representá-la na instância de poder, que é no Legislativo ou no Executivo.

Ao citar o exemplo do PSTU, o pesquisador pontua que, apesar dos insucessos eleitorais, é um partido "sólido" do ponto de vista ideológico. Segundo Xavier, a legenda adota discurso "mais radical", mas tem "uma presença no mundo do trabalho, uma ação ativa no mundo sindical". "É um partido que tem vinculação social orgânica muito forte".

Reforma

Uribam critica, porém, a fragmentação partidária no Brasil. Ele diz que a existência de mais de 30 partidos em um País é prejudicial. Do ponto de vista da fiscalização do dinheiro público no financiamento de campanhas, o pesquisador reforça a eficiência para evitar irregularidades diante de tantos partidos administrando o recurso.

"Em momento algum o Brasil conseguiu ser eficiente no sentido de barrar o caixa 2. O sistema eleitoral não tem uma habilidade nem dinâmica para monitorar esse processo. Além do mais, quando recebe denúncias, é muito lento no sentido de apuração e de um agir mais rápido quando há denúncia de mal uso do Fundo, da existência de laranjas", reforça.

Professor da Mackenzie de São Paulo, o cientista político Rodrigo Prando defende o Fundo Eleitoral por ser um mecanismo de defesa da democracia. "Se não tivermos democracia nem eleições, o custo é muito maior para a sociedade", diz.

A crítica do professor é em relação ao valor que é transferido aos partidos. Prando argumenta que o modo de fazer campanha tem mudado ao longo do tempo e que pode ser barateado a cada disputa. Assim como Uribam, Prando defende uma reforma política que reduza a quantidade de legendas.

Mesmo com as dificuldades para administrar os recursos, também pelos nanicos, como mostrou reportagem do Diário do Nordeste da última segunda-feira (22) sobre a reprovação das contas dos partidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, o professor defende o repasse das verbas para os nanicos.

"Enquanto não tivermos uma reforma política que leve em consideração a quantidade de partidos que temos, não vejo como tratar diferente os nanicos. Mesmo que sejam partidos com pouca expressividade - muitas vezes considerados de aluguel, que valem muito mais para construir coalizões -, estão dentro da legalidade", cita.

"É uma sinuca de bico, porque é dinheiro público que vai ser colocado, mas eles não elegem, não lançam candidatos, mas têm direito (ao Fundo). Só há uma resolução dessa questão: uma reforma política que leve em consideração diminuir a quantidade de siglas que temos, que a gente sabe que muitas delas são tratadas como negócios muito lucrativos", defende.

Partidos entre o dever e o Poder na democracia

O professor da Universidade Federal do Ceará, Uribam Xavier, defende que a missão de um partido político não é só, necessariamente, ocupar cadeiras no Legislativo ou chefiar Poder Executivo. 

Para ele, a rotina de formação política pode e deve ocorrer, inclusive, quando não houver agenda eleitoral. “Se você diz: ‘bom, um partido que não tem tradição eleitoral não deveria ganhar dinheiro’. Nesse critério, você criminaliza partidos que tenham trajetória”, aponta. 

Segundo o pesquisador, o critério não deve existir mesmo com a rotina de siglas de aluguel que são administradas inclusive por membros da mesma família para a perpetuação no Poder. 

“O Psol, que surgiu de um racha ideológico, tem engajamento social”, cita como exemplo. “O partido já cumpre seu papel por si só no cotidiano que é uma educação política, independentemente de entrar no mérito. Isso seria a função de todo partido fazer que é a formação política”, argumenta o pesquisador. 

Para a socióloga da Universidade Federal do Ceará, Paula Vieira, os partidos, em termos de reconhecimento da legenda, estão cada vez mais distantes da sociedade. 

Segundo ela, há um deslocamento entre o que ocorre dentro do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e fora das instituições. 

A pesquisadora afirma que o voto do eleitor, depois de computado, acaba ficando a cargo dos partidos que, muitas vezes, decepcionam a população. 

Segundo Vieira, os partidos se desgastaram ao longo do tempo pela pouca credibilidade com o eleitor e são poucas as legendas que conseguem identificação com a sociedade. 

Boa parte delas está focada em lideranças individuais, com pessoas identificadas. Ou seja, a partir de uma liderança política como a grande estrela da sigla. “De alguma forma, os partidos políticos estão desgastados. Eles vêm se tornando um recurso de não mais mostrar as ideias para a sociedade, são partidos mais eleitorais do que partidos de militância. Existem alguns ideológicos, mas os nanicos (geralmente) são (comandados por) lideranças individuais, de ocasião”, explica. 

Candidaturas

Na eleição de 2018, o Brasil teve 29.085 registros de candidaturas para disputar Presidência da República, vagas no Senado  Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e governos estaduais. 

Rejeição 

A Justiça Eleitoral rejeitou 3.006 candidaturas, por diversos motivos. A mais lembrada é a do ex-presidente Lula (PT), que não teve o registro aprovado após condenação em segunda instância. 

Partidos

O Diário do Nordeste procurou os partidos citados na reportagem por meio de ligações e de e-mail, mas nenhum deles retornou as tentativas de contato até o fechamento desta matéria.