Senado reduz duração prevista para trabalhos da CPI das fake news

O Senado Federal encurtou a CPMI das Fake News em 79 dias, representando uma redução de 44% do tempo previsto. A medida passou despercebida por parlamentares da comissão e a deixou com somente mais dois meses de trabalho pela frente. O encurtamento da CPMI das Fake News interessa ao presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados no PSL.

Pelo texto do requerimento aprovado pelo Senado, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) tinha direito a 180 dias de trabalho. O Diário do Congresso Nacional e a Ordem do Dia eletrônica, porém, registram que a investigação deverá acabar no dia 23 de dezembro, com apenas 101 dias de atuação.

A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), disse que já pediu ao presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que tome providências junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a restauração do "prazo correto". A data de encerramento foi definida pela administração da Casa, e não pelo comando da CPMI.

"Considero que está havendo um engano. É uma interpretação danosa que está sendo feita e não sei qual é a intenção disso", disse Lídice. "Não temos condição de levar nosso trabalho a bom termo até dezembro."

Prazo

A CPMI foi designada em 21 de agosto e instalada em 4 de setembro com os votos de senadores e deputados federais. Ela é formada por 32 parlamentares titulares e 32 suplentes. Pelo texto aprovado em agosto, a comissão recebeu um prazo de seis meses para investigar "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público e a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018", entre outros temas.

Considerando a interrupção de prazo em virtude do recesso parlamentar de final de ano, a CPMI deveria acabar no dia 19 de abril de 2020. Se os trabalhos acabassem em dezembro e se fosse mantido o ritmo atual, a comissão teria pela frente somente sete reuniões. Ela realizou apenas seis reuniões nos últimos 52 dias, desde que foi instalada.

Até o momento, a CPMI não quebrou nenhum sigilo bancário, fiscal ou telefônico de nenhum investigado. Tomou os depoimentos de apenas três convidados, nenhum sob investigação. Para encurtar os trabalhos da CPMI, o Senado interpretou um trecho do regimento interno da Casa que prevê que as comissões temporárias se extinguem "ao término da sessão legislativa ordinária".

No mesmo artigo, porém, está dito que a comissão parlamentar de inquérito, "em qualquer hipótese, não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada". A atual legislatura só acabará em fevereiro de 2023. A decisão de reduzir o prazo sob o mesmo argumento não se repetiu em diversas outras CPIs nos últimos anos no Senado, mistas ou não, que começaram em um ano e terminaram em outro.

A CPMI dos Correios, por exemplo, foi instalada em junho de 2005 e prorrogada em abril de 2006; a CPI da Espionagem funcionou de setembro de 2013 a abril de 2014.
Encurtar o prazo aprovado de uma CPI mista tem precedentes –a CPI da JBS, por exemplo, tinha 120 dias de trabalho, mas acabou um mês antes, em dezembro de 2017.
 

Nova estratégia

Nesta semana, o PSL adotou uma nova estratégia admitida em público, que é obstruir e atolar de trabalho a CPMI com requerimentos. A "tropa de choque" do partido na CMPI inclui os irmãos Eduardo (deputado por São Paulo, suplente) e Flávio Bolsonaro (senador do Rio de Janeiro, titular), ambos do PSL. Eduardo passou a desqualificar a comissão e a atacá-la na própria sessão do grupo. "Já se perdeu totalmente o propósito dessa CPI", disse o deputado, na última quarta-feira (23).

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) reconheceu a estratégia. "Estamos muitas vezes obstruindo essa comissão, mas é importante que o povo brasileiro saiba o que está acontecendo nessa CPI e saiba que isso aqui é uma tentativa de controlar a mídia e de cercear a voz do povo brasileiro. Nós não admitiremos que isso aconteça."

Procurada nesta sexta-feira (25), a assessoria de imprensa do Senado orientou a reportagem a procurar a Coceti (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito) da Casa. Por email, o órgão informou que "cuida da organização e funcionamento das reuniões das CPIs, sendo a contagem do prazo final de funcionamento realizada pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional".

A coordenação antecipou que "o dispositivo que trata da questão é o artigo 76 do regimento interno do Senado", que fala do término das comissões temporárias ao final da sessão legislativa ordinária.