Senado aprova adiar eleição para novembro; Câmara ainda resiste

O Congresso Nacional ainda está dividido sobre o adiamento dos dois turnos das eleições municipais para novembro (dias 15 e 29) em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus no Brasil e da consequente necessidade de se evitar aglomerações. A proposta foi aprovada, ontem, no Senado Federal, mas ainda tem de ser analisada pela Câmara dos Deputados, onde há ainda resistências à ideia de alterar o calendário original.

Ontem (24), após a votação em dois turnos realizada pelos senadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que não há ainda voto suficiente para adiar o pleito. “Não acho que tenha voto ainda na Câmara”, declarou.

A incógnita sobre as datas já dura quatro meses, desde o primeiro registro de um paciente brasileiro com Covid-19. Outros países já aprovaram o adiamento de suas eleições como medida preventiva contra a proliferação do vírus.

Cearenses

Os três senadores eleitos pelo Ceará - Tasso Jereissati (PSDB), Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (Podemos) - votaram, ontem, a favor do adiamento do pleito. A matéria analisada no Senado foi o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. 

“Acompanhando o bom senso, o que recomendam todos os infectologistas e a ciência, nós acompanhamos o excelente voto do senador Weverton pela visão profunda que ele fez. E, sem dúvidas, é o adequado a esse momento que nós estamos vivendo”, comentou Jereissati.

Os senadores chegaram a discutir, ontem, a sugestão do Progressistas de adiar as eleições para outubro de 2022 e prorrogar os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por dois anos, mas o destaque foi derrubado. 

“É inconstitucional a prorrogação de mandatos. Espero que a gente consiga organizar a votação na Câmara, para que a gente possa adiar um pouco as eleições”, disse Maia.

Na bancada cearense, houve quem concordasse com Maia. “Haveria um estelionato eleitoral de prorrogar esse mandato que o povo escolheu que durasse quatro anos”, observou Girão.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações. Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de TV para elaborarem plano de mídia.</CW>

Sem consenso

A definição da nova data não foi consenso na votação de ontem. Alguns senadores entendem que não há necessidade de adiar as eleições por acreditarem em uma queda no números de casos de contaminados até outubro. 

Já outros, como Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a votação seja adiada para dezembro.

Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para coincidência de pleitos em 2022. 

“O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato”, declarou Nogueira.

Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cláusula pétrea e seria como “se aproveitar do vírus” para prorrogar mandatos.

Isolamento social

O relatório de Weverton votado pelos senadores reuniu três propostas numa só: a PEC 18/2020, de Randolfe Rodrigues; a PEC 22/2020, de José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade pode comprometer a realização do pleito, especialmente com eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral. 
Weverton enfatizou que essa convicção é compartilhada por autoridades da área sanitária e especialistas da área eleitoral ouvidos em sessão temática promovida pelo Senado na segunda (22), com a presença de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020”, completou o relator.

TSE

Weverton ainda optou por autorizar o TSE a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da Covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.

Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após um parecer da Comissão Mista da Covid-19.

Países que adiaram eleição por pandemia

Bolívia - Eleições gerais, inicialmente programadas para 3 de maio, foram adiadas para o próximo dia 6 de setembro

Paraguai - Devido à pandemia da Covid-19, o Paraguai adiou a escolha de prefeitos e vereadores de 8 para 28 de novembro

Uruguai - O Uruguai adiou de 10 de maio  para 4 de outubro a data-limite da realização das eleições departamentais e municipais

Chile - A data do referendo mudou de 26 de abril para 25 de outubro. Os chilenos vão decidir se querem uma nova constituição 

Polônia - A eleição presidencial na Polônia, inicialmente marcada para 10 de maio, foi adiada para o próximo dia 28 de junho

Irã - O Irã marcou o segundo turno das eleições parlamentares para o próximo dia 11 de setembro, em vez de 17 de abril

Etiópia - As eleições gerais, que seriam realizadas no dia 29 de agosto, foram adiadas, mas a nova data ainda não está definida

Síria - Ainda vivendo sob guerra civil, a Síria adiou o segundo turno das eleições legislativas de 13 de abril para 19 de julho

Áustria - As eleições municipais foram a diadas de 15 de março para 13 de setembro