Sem irregularidades, MPF arquiva processo que investigava compra de respiradores pelo Ceará

O inquérito da PF não encontrou nenhum indício de má gerência dos recursos públicos aplicados ou de crimes na compra de 700 ventiladores

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Legenda: Os respiradores comprados da empresa chinesa foram entregues ao Ceará entre maio e agosto de 2020
Foto: Divulgação/Governo do Estado

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a ação instaurada para apurar possíveis irregularidades por parte do Governo do Ceará na compra de 700 respiradores adquiridos da empresa China Meheco Corporation, em março do ano passado. A decisão foi anunciada na segunda-feira (3).

Os equipamentos custaram por US$ 23 mil cada, cujo o valor total chega a US$ 16,1 milhões - equivalente a  R$ 82,2 milhões conforme a cotação do dólar à época.

De acordo com o MPF, não foram identificadas irregularidades que configurassem crime de improbidade administrativa. O órgão ressalta, ainda, que o inquérito da Polícia Federal não encontrou indícios de má gerência nos recursos públicos aplicados na compra.

Diante disto, foi determinado o arquivamento do inquérito, tendo sido este homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão. O juízo criminal também chancelou o arquivamento.

A compra dos equipamentos chineses chegou a gerar embates políticos que levantaram suspeitas de superfaturamento. Ao Diário do Nordeste, o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Sobrinho, o Dr. Cabeto, disse que o arquivamento só comprova a lisura de todo o processo. 

"Esses respiradores estão sendo fundamentais para prestar assistência adequada aos pacientes e evitar que os danos da pandemia sejam ainda maiores. A Sesa preza pela integridade e transparência dos processos, pilares de uma gestão responsável da Saúde Pública no Estado”
Dr. Cabeto
Secretário da Saúde do Estado

Compra

Diante da alta demanda por ventiladores mecânicos no mundo, a Sesa recorreu a uma empresa chinesa para adquirir os 700 equipamentos. O contrato foi firmado em março de 2020, com um custo total de aproximidamente R$ 82,2 milhões, e os respiradores foram entregues entre maio e agosto de 2020.

Os itens foram destinados a alas pediátricas e adultas de unidades da rede pública estadual na Capital e no Interior.

A Sesa também comprou testes rápidos para detecção da Covid-19, insumos e equipamentos de proteção individual da mesma empresa.

À época da entrega dos equipamentos, o secretário Dr. Cabeto pontuou que as centenas de respiradores adquiridos para utilização no Ceará foram encomendados da China por se tratar do único país do mundo onde - mesmo durante a permanência da pandemia - foi mantida a produção em larga escala do equipamento. 

A escolha pelo fornecedor ainda se justificava, segundo ele, porque os respiradores tiveram qualidade aprovada por cientistas da saúde.

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