Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 segue para sanção presidencial
Mensagem foi aprovada na quinta-feira (25) pelo Congresso Nacional
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, na tarde da quinta-feira (25). O texto, agora, segue para a sanção presidencial.
A LOA estabelece a estimativa das receitas e despesas federais para este ano, apresentando a política econômica e o programa de trabalho do governo.
Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado ainda no fim de 2020, mas a pandemia de Covid-19 e um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) atrasou o processo.
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A meta de déficit nas contas públicas definida no projeto orçamentário é de até R$ 247,1 bilhões. As receitas ficaram estimadas em R$ 4,324 trilhões, enquanto as despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões.
Embora o valor do salário mínimo atual no país seja de R$ 1.100,00, o texto aprovado considera o salário de R$ 1.067,00.
Estão incluídos no teto de gastos benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.
O orçamento do ano ainda prevê R$ 10,2 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 8,3 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde.
