Presidentes dos Consórcios de Saúde pedem diálogo com Governo sobre mudanças nos comandos

O Governo do Ceará planeja intervir nos consórcios, retirar presidências dos prefeitos e reduzir disputas políticas

Policlínicas fazem parte da gestão dos consórcios de saúde
Legenda: Policlínicas fazem parte da gestão dos consórcios de saúde
Foto: Natinho Rodrigues

Atuais gestores regionais dos Consórcios de Saúde do Ceará, prefeitos veem com otimismo a proposta de mudança anunciada pelo Governo do Ceará para a gestão das entidades. Os planos de intervenção no gerenciamento da área já foram motivos de desgaste na relação entre prefeitos e Estado. Por isso, apesar da avaliação inicialmente positiva para as mudanças, os gestores dizem faltar diálogo na execução das propostas. 

O plano de reformular os consórcios foi adiantado em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste. O secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, disse que traçou dois cenários, que ainda estão sendo avaliados. Em um deles, o Governo concentra toda a gestão das entidades. No outro, mais provável de ser posto em prática, a gestão será do Estado, e os prefeitos passam a integrar um conselho consultivo, sem o comando. 

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José Ailton Brasil (PT), presidente do consórcio do Crato e prefeito da cidade, é um dos que se queixam da falta de diálogo sobre as mudanças. 

"Não houve ainda discussão sobre isso. Temos tratado o consórcio com zelo e maestria. Não há, ao menos aqui, empreguismo. Vou ouvir, discutir e respeitar, mas é fundamental a parceria com os municípios, que não podem ser só espectadores", disse. 

Outro mandatário, que pediu para não ser identificado, disse ver com “bons olhos” a proposta, mas fez ressalvas semelhantes às do petista. "A intenção é das melhores, mas falta diálogo. Existem gestões sérias em muitos consórcios", criticou. 

Em 2019, quando a Secretaria de Saúde anunciou as primeiras propostas de mudanças nos consórcios, a queixa dos prefeitos também foi de ausência de discussão. À época, o secretário da Saúde convocou os presidentes dos equipamentos para tratar do tema, participou de discussões na Assembleia Legislativa do Estado, dentre outras ações. 

Cabeto e prefeitos
Legenda: Reunião de Cabeto com presidentes de Consórcios em 2019. Propostas de mudanças foram suspensas em 2020 devido à pandemia
Foto: Divulgação

Em meio às mudanças atuais, além do diálogo com o governador Camilo Santana (PT) e o Palácio Abolição, Dr. Cabeto está conversando individualmente com deputados estaduais para explicar as propostas. Ele conversou, recentemente, por exemplo, com o deputado estadual Fernando Santana (PT) presidente da Assembleia até o dia 1º de fevereiro.

Gestão

Apesar das queixas, os presidentes dos consórcios são unânimes em reconhecer que o modelo de gestão atual abre margem para desvios de condutas, contudo, todos exaltam boas experiências – nas quais se incluem.

"Acredito que toda mudança seja para melhorar. Tem muita corrupção nesses consórcios e é muito usado como cabide de emprego. Nesse sentido, acho que o Estado tem mesmo que tomar as rédeas. No nosso caso não tem isso porque a presidência busca o melhor para a população", afirma Zé Humberto (PDT), prefeito de Baixio e presidente do consórcio de Icó. 

Estado planeja intervir nos consórcios de Saúde para acabar com disputas políticas entre prefeitos

Renê de Almeida (PDT), prefeito de Ubajara e responsável pelo consórcio de Tianguá, aponta que a reformulação pode "moralizar" os consórcios. Ele deve deixar a presidência no próximo dia 19, quando ocorrerão novas eleições. "Já fiz o trabalho que pretendia, de reorganizar aqui. Garanto que é o consórcio mais organizado do Estado", disse. 

Fim das disputas

A ideia do Governo com o redesenho administrativo é extinguir a disputa entre os prefeitos pela presidência das entidades, além de reduzir o poder desse cargo. 

Entre as ações já encaminhadas está a seleção para os cargos executivos dos consórcios que, antes, eram por indicação dos prefeitos e passaram a ser por seleção pública.

Presidência

Além da influência política, a presidência dos Consórcios, que gerem Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas, dá autonomia para gerência financeira e de pessoal.

O custeio de uma policlínica, por exemplo, é, em média, de R$ 629,1 mil, com contrapartida mínima do Estado de 40%. Já os CEOs custam, em média, R$ 227 mil, com financiamento semelhante do Estado, além de verba federal. 

A disputa pela ingerência de tais recursos foi alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2019. À época, os fiscais inspecionaram o consórcio de Camocim – a ideia era visitar todos os 21, mas o cronograma foi suspenso devido à pandemia. Os auditores identificaram problemas como dispensa de licitações, falta de transparência e superfaturamento. 

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