Prefeitura de Guaramiranga decreta fechamento de acessos ao município por conta do coronavírus
No caso das pessoas com segunda residência na cidade, o decreto determina que elas terão de cumprir uma quarentena mínima de 7 dias antes de irem embora
A prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira Castelo Branco, baixou um decreto na terça-feira (7) que determina o fechamento de todas as principais entradas que dão acesso ao Município a partir da meia noite da quinta-feira (9), véspera do feriado da Sexta-Feira Santa.
A decisão, segundo o documento, é motivada pelo aumento nos casos de coronavírus no Ceará, pela potencialidade turística da região, pela necessidade de resguardar a estrutura de saúde de uma sobrecarga, dentro outras razões ligadas à Covid-19.
> Assembleia vota ao menos 73 decretos de calamidade de municípios
A exceção do bloqueio do acesso é para residentes em Guaramiranga ou para pessoas que trabalhem em estabelecimentos cuja atividade tem sido mantida excepcionalmente ou para o transporte de mercadorias esseciais ou casos de urgência, diz o decreto. Ainda assim, é necessário apresentar um comprovante de endereço e um documento que comprove vínculo empregatíco.
No caso das pessoas com segunda residência em Guaramiranga, o decreto determina que elas terão de cumprir uma quarentena mínima de 7 dias antes de irem embora da cidade.
> Prefeitura inicia credenciamento de pequenos e grandes comércios para fornecimento de cestas básicas
Segundo a Prefeitura, será feito um cadastro pela autoridade sanitária de todas as pessoas que ingressarem no Município, sejam residentes sejam trabalhadores. O descumprimento é passível de penalidades com base no art. 268 do Código Penal que prevê pena de detenção de um mês a um ano e multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
"Determino que sejam instituídas barreiras sanitárias, para efeito de controle e observância das medidas determinadas neste Decreto, em locais estratégicos que permitam o acesso ao Município de Guaramiranga", diz o texto. As medidas podem ser reavaliadas "a qualquer momento", conforme o documento.
