Parlamentares cobram celeridade da Justiça

Depois do alvoroço diante do conhecimento público do grande número de políticos citados na delação da Odebrecht, na Operação Lava-Jato, resta agora a dúvida se todos serão punidos na medida dos crimes que podem ter cometido ou se haverá demora suficiente por parte da Justiça que os torne livres de punibilidade. Pela legislação em vigor, o crime de caixa dois prescreve 12 anos após o fato, enquanto os casos de corrupção têm prazo de prescrição maior, de 16 anos após o crime. Deputados estaduais não demonstram otimismo quanto à punição célere de políticos culpados.

Para Fernando Hugo (PP), a República está morta em sua maior Casta da Justiça. "Das denúncias feitas e encaminhadas para o Supremo Tribunal Federal, quantos dos bandidos de colarinho branco já foram sentenciados? Nenhum", responde. "De modo que, com a chegada à moda aves de arribação, que chegam em bandos, quando forem denunciados e os inquéritos correrem em nível de Procuradoria-Geral para o Supremo, todos os que têm foro privilegiado, essa excrescência que enoja a vida pública no Brasil, sem dúvida, não haverá perspectiva".

Hugo avalia que não há como se querer imaginar que gerações futuras vejam alguém ser punido no grupo que foi listado. "Não há esperança. É só recapitular de 15 ou 20 anos para cá e ficarão pasmos com a quantidade de processos que estão na maior Corte de Justiça do Brasil, a Casta mais importante que é o STF. Lá os processos não correm".

Uma das causas disso, segundo ele, são os prazos recursais permitidos pela legislação brasileira. "Mas existe também muita gaveta aberta para receber processos que não andam. Aqui na nossa Fortaleza e em nosso Ceará, quantos processos dormem, não à sombra dos palmares, mas no cedro de birôs nos tribunais de Justiça e seus correlatos?".

Por isso, o pepista afirma que o Executivo e o Legislativo atingiram estado de falência. "Como poderemos esperar julgamento de Previdência, tributação, de trabalho, julgados por pessoas que estão sabidamente no caminhar do cadafalso que poderá chegar agora, se a Justiça for ágil, ou daqui a dezenas de anos?", questiona.

Ao tratar do foro privilegiado, por sua vez, Leonardo Araújo (PMDB) nega que o instrumento seja ruim para a democracia, por permitir aos que ocupam determinados cargos públicos terem julgador explícito e único. "O foro é do cargo e não da pessoa. Quando alguém desvirtua e utiliza para se beneficiar de malfeitos, é ruim para a democracia e para a continuidade processual em qualquer situação", avalia.

Porém, o peemedebista concorda que a Justiça brasileira é morosa. "Acredito que isso (os inquéritos), como envolveu muita gente e pulverizou demais, vai terminar sem o efeito desejado pela população brasileira".

Roberto Mesquita (PSD) analisa que o preceito constitucional do amplo direito de defesa, aliado a alguma morosidade, pode levar à impressão de que a Justiça não vai alcançar os que saíram na lista ou praticaram outros atos ilícitos. No entanto, ele diz que é necessário aplaudir, posto que a lista veio a público a partir da Justiça. "Essas decisões que vemos de governador preso, ex-ministros presos, assim como grandes empresários, partem de posicionamentos da Justiça".

Transição

O parlamentar acredita que o País passa por uma fase de transição, saindo de um Brasil arcaico para um País de fato transparente, mas diz haver, ainda, a necessidade de as pessoas serem julgadas de forma decente, porque, segundo aponta, na lista pode haver inocentes. "Não podemos nos guiar apenas pelo pensamento de delatores que precisam vender assuntos para diminuírem suas penas. Digo isso com o maior respeito à política de estimular os delatores para que se descubra os malfeitos".

Para Renato Roseno (PSOL), a exposição dos nomes dos envolvidos pode dificultar que haja impunidade. "O Brasil exige responsabilização de quem se utilizou do mandato dado pela soberania popular, para desenvolver contratos superfaturados visando abastecimento de campanhas multimilionárias", cobra. Quanto a possibilidade de o tempo favorecer os listados, ele prega que haja pressão por parte da sociedade e que a imprensa se mantenha vigilante.