Para Bolsonaro, ações contra chapa eleitoral devem ser arquivadas

O presidente Jair Bolsonaro expressou, ontem (2), confiança sobre o futuro de seu Governo, apesar dos desgastes desencadeados por investigações e processos judiciais.

Ao conversar com seguidores durante sua transmissão semanal ao vivo na internet, o chefe do Executivo federal comentou sobre as duas ações reabertas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto abuso do poder econômico contra a chapa vencedora da eleição de 2018.

"Acredito no arquivamento de todos os processos que estão lá", disse após citar a investigação sobre disparo de mensagens em massa por Whatsapp e divulgação de um outdoor. Ele negou que tenha patrocinado outdoors em todo o País durante a campanha.

"Estou sendo julgado por vários processos pedindo a cassação da chapa no Tribunal Eleitoral Superior (TSE). Diz que o processo mais complicado é que eu teria impulsionado zap em massa por ocasião das eleições", disse.

"Qualquer processo preocupa, é um tribunal eleitoral e tem ministro que quer dar voto político", acrescentou.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo que Bolsonaro possa escolher a forma como prefere depor no inquérito que apura interferência na Polícia Federal. Em parecer enviado à Corte, Aras diz que o presidente tem o direito de optar por enviar uma manifestação por escrito, ir pessoalmente ou mesmo ficar em silêncio.

A consulta de Aras foi feita ao relator do caso, o decano Celso de Mello, que decidirá como Bolsonaro será ouvido no processo. Na manifestação, Aras cita um precedente no Supremo, quando o ministro Luís Roberto Barroso autorizou depoimento por escrito do então presidente Michel Temer em outro caso.

Bolsonaro é suspeito de interferência indevida na Polícia Federal(PF). A investigação foi aberta a partir de afirmações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que deixou o Governo após o presidente demitir o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, seu indicado.

A lei permite que o presidente preste testemunho por escrito, em casos nos quais não é investigado, mas não cita como deve ser tomado um depoimento se ele for o alvo da investigação. "Dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal", disse Aras, ao justificar o pedido.

A apuração foi prorrogada na última quarta, por mais 30 dias. O depoimento de Bolsonaro é uma das medidas que ainda faltam ser cumpridas na investigação.

Outro tema polêmico também foi comentando, ontem, por Bolsonaro durante sua "live": a aprovação do projeto de lei de combate às chamadas "fake news", que ocorreu no Senado nesta semana. O Governo é contra o texto.

Veto

Bolsonaro afirmou que vai vetar pontos do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, se a versão aprovada pelo Senado for mantida. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.

Aprovado esta semana no Senado por 44 votos favoráveis e 32 contrários, o projeto agora tramitará na Câmara dos Deputados. Caso seja alterado pelos deputados, o texto retorna ao Senado, a quem caberá a aprovação da versão final. Se não for alterado, segue para sanção presidencial, quando o presidente pode sancionar a lei ou vetá-la parcialmente ou na íntegra.

"O pessoal sabe a minha posição, sou extremamente favorável à liberdade total da mídia, até dessas tradicionais que dão pancada em mim o tempo todo. Agora, não podemos admitir a censura aqui (mostrando o celular)", disse Bolsonaro em sua live.

Enquete

Segundo o presidente, ele fará uma consulta popular na internet para saber que pontos podem ser vetados do PL. "Se for aprovado na Câmara, chegando para mim o projeto, vou fazer uma consulta popular, o que deve ser vetado ou não. A gente vai vetar e depois o Parlamento pode, se entender que tem, derrubar o veto. Faz parte da regra do jogo", disse.

Para Bolsonaro, com o placar apertado na votação do Senado, a derrubada do veto seria mais difícil. Ele disse que, pelo menos um senador, sem relevar o nome, teria se arrependido de ter votado favoravelmente ao projeto.

"No Senado passou com 44 votos. Para derrubar o veto, teria que ter 41 votos não, e se 44 passou o projeto, e tem senador que falou que, se vetar, vai manter o veto, se mais três senadores votarem para manter o veto, o que for vetado será mantido", disse.

O projeto aprovado no Senado estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens. As empresas responsáveis pelas redes e troca de mensagens são as mais afetadas devido à série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.

Ciclone

Já a agenda presidencial do próximo sábado prevê que, após a passagem do chamado "ciclone bomba" atingir o Sul do País, Bolsonaro deve sobrevoar as áreas atingidas no Estado de Santa Catarina. O anúncio foi feito por ele em live, no Facebook, ontem (2).

"Sábado agora vamos para Santa Catarina. Tivemos um problema sério lá. Nunca tinha ouvido falar de ciclone bomba", disse Bolsonaro.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também participa da live, afirmou que foram enviadas equipes da Defesa Civil para Santa Catarina.

Ontem (2), Santa Catarina decidiu decretar estado de calamidade pública após a passagem do ciclone, que atingiu pelo menos 135 dos 295 municípios do Estado. Nove pessoas morreram no Sul do País.