Obra de R$ 9,7 milhões não atende a população
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Até hoje, a avenida que dá acesso à ponte sobre o Rio Cocó não recebeu obras de pavimentação da Prefeitura ou do Dnit
Construída com recursos públicos federais que somaram R$ 9,7 milhões, a Ponte da Sabiaguaba, finalizada há sete meses, não é utilizada para o fim ao qual foi destinada, que era encurtar a distância entre Fortaleza e o litoral leste cearense, e já apresenta problemas de estrutura. Apesar do montante gasto, nem o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que concluiu a obra, nem a Prefeitura de Fortaleza, que deve tratar as vias da cidade, se responsabiliza pela manutenção da ponte.
No local, os moradores dizem que as dificuldades ocorrem por falta de intervenção pública na estrada que liga a Sabiaguaba à Lagoa Redonda. A vizinhança acrescenta que o intuito da obra não foi atingido porque as ruas que dão acesso à ponte não foram pavimentadas pela Prefeitura. O condutor que escolhe o trajeto menor para chegar ao litoral leste percorre em média 1,5km de asfalto e 4km de estrada de areia.
"Essa ponte quase não tem utilidade nenhuma. Foi dinheiro jogado no mato. Era melhor que tivessem feito a estrada ao invés da ponte", opinou José Lindomar Castelo, proprietário de uma barraca de praia na Sabiaguaba. Além disso, quem passa pelo local se depara com uma placa com o seguinte questionamento: "Sem a estrada da Lagoa Redonda-Sabiaguaba, para quê serve a ponte sobre o Rio Cocó?"
Estrada
Atualmente, a avenida que liga a Sabiaguaba à Lagoa Redonda não tem asfalto, acostamento e sinalização, além de estar repleta de buracos e lixo. Isso tem intensificado a insegurança também na ponte feita pelo Dnit. Em virtude da deficiência de iluminação pública no local, até a placa de inauguração da obra foi roubada. As placas de concreto da ponte também revelam rachaduras e pichações.
O Diário do Nordeste entrou em contato com o Dnit por telefone e, segundo a assessoria de comunicação do órgão em Brasília, a responsabilidade de manutenção da Ponte da Sabiaguaba seria da Prefeitura de Fortaleza porque a obra, apesar de ter sido executada pelo Dnit, não fica em uma estrada federal.
Já a Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf), informou que a manutenção da ponte seria de responsabilidade do Dnit, que executou a obra.
Segundo a assessoria da Seinf, a Prefeitura poderia responder apenas pela estrada da Sabiaguaba, que teria reforma prevista na segunda fase do projeto Aldeia da Praia, a ser executado com recursos advindos do segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).
Projeto
O Dnit informou que está elaborando um projeto para realizar obras de pavimentação nas vias de acesso à ponte da Sabiaguaba. Como o impasse prejudica a população e o Poder Executivo, federal e municipal, não se responsabiliza pelo caso, o Ministério Público tem prerrogativas para buscar providências. O artigo 129 da Constituição Federal atribui como competência do Ministério Público "promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos".
No entanto, como a ponte sobre o rio Cocó se trata de uma obra realizada por um órgão federal, técnicos do Ministério Público do Ceará (MPC) revelaram dúvida se a apuração do caso é de responsabilidade do Ministério Público Federal ou Estadual.
Como, a Promotoria de Patrimônio Público do MPC resolve as questões de ordem financeira, o núcleo de Cidadania é o responsável por averiguar problemas de manutenção em bens públicos estaduais e municipais, assim como de intervir quando a população pede alguma obra.
Geralmente, quando uma denúncia chega ao setor, um membro do MPC avalia os dados para aferir se a reclamação é de competência estadual ou federal. Depois, é feito um encaminhamento para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
A reportagem entrou em contato com os núcleos de Comunicação Social, Patrimônio Público e Cidadania do Ministério Público do Ceará. Nenhum dos setores tinha conhecimento da existência de procedimento em aberto no MPC para averiguar os problemas na ponte e na avenida da Sabiaguaba.
Saiba mais
Obra
A construção da Ponte da Sabiaguaba, iniciada pela Prefeitura em 2002, demorou oito anos para ser concluída, contou com recursos do Ministério dos Transportes e foi possível através de um convênio firmado entre a Prefeitura e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na época, o custo da obra foi orçado em R$ 4 milhões e gerou polêmica por conta dos impactos ambientais que poderia causar.
Polícia
No ano de 2004, o Ministério Público Federal interveio nos trabalhos de construção da ponte em virtude da Operação Mão Dupla, realizada pela Polícia Federal, que identificou possíveis irregularidades na obra. A construção da Ponte da Sabiaguaba só foi retomada em 2009. Dessa vez, sem convênio com a Prefeitura de Fortaleza e, portanto, executada apenas pelo Dnit.
Extensão
Após uma espera que durou quase uma década, em junho do ano passado, a Ponte da Sabiaguaba, com extensão de 325m e pista de aproximadamente 1,5Km, foi inaugurada pelo Dnit. Até agora, no entanto, os quatro quilômetros que ligam a obra, também conhecida como ponte sobre o Rio Cocó, à estrada do Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco) permanecem sem previsão de data para intervenção.
Construída com recursos públicos federais que somaram R$ 9,7 milhões, a Ponte da Sabiaguaba, finalizada há sete meses, não é utilizada para o fim ao qual foi destinada, que era encurtar a distância entre Fortaleza e o litoral leste cearense, e já apresenta problemas de estrutura. Apesar do montante gasto, nem o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que concluiu a obra, nem a Prefeitura de Fortaleza, que deve tratar as vias da cidade, se responsabiliza pela manutenção da ponte.
No local, os moradores dizem que as dificuldades ocorrem por falta de intervenção pública na estrada que liga a Sabiaguaba à Lagoa Redonda. A vizinhança acrescenta que o intuito da obra não foi atingido porque as ruas que dão acesso à ponte não foram pavimentadas pela Prefeitura. O condutor que escolhe o trajeto menor para chegar ao litoral leste percorre em média 1,5km de asfalto e 4km de estrada de areia.
"Essa ponte quase não tem utilidade nenhuma. Foi dinheiro jogado no mato. Era melhor que tivessem feito a estrada ao invés da ponte", opinou José Lindomar Castelo, proprietário de uma barraca de praia na Sabiaguaba. Além disso, quem passa pelo local se depara com uma placa com o seguinte questionamento: "Sem a estrada da Lagoa Redonda-Sabiaguaba, para quê serve a ponte sobre o Rio Cocó?"
Estrada
Atualmente, a avenida que liga a Sabiaguaba à Lagoa Redonda não tem asfalto, acostamento e sinalização, além de estar repleta de buracos e lixo. Isso tem intensificado a insegurança também na ponte feita pelo Dnit. Em virtude da deficiência de iluminação pública no local, até a placa de inauguração da obra foi roubada. As placas de concreto da ponte também revelam rachaduras e pichações.
O Diário do Nordeste entrou em contato com o Dnit por telefone e, segundo a assessoria de comunicação do órgão em Brasília, a responsabilidade de manutenção da Ponte da Sabiaguaba seria da Prefeitura de Fortaleza porque a obra, apesar de ter sido executada pelo Dnit, não fica em uma estrada federal.
Já a Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf), informou que a manutenção da ponte seria de responsabilidade do Dnit, que executou a obra.
Segundo a assessoria da Seinf, a Prefeitura poderia responder apenas pela estrada da Sabiaguaba, que teria reforma prevista na segunda fase do projeto Aldeia da Praia, a ser executado com recursos advindos do segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).
Projeto
O Dnit informou que está elaborando um projeto para realizar obras de pavimentação nas vias de acesso à ponte da Sabiaguaba. Como o impasse prejudica a população e o Poder Executivo, federal e municipal, não se responsabiliza pelo caso, o Ministério Público tem prerrogativas para buscar providências. O artigo 129 da Constituição Federal atribui como competência do Ministério Público "promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos".
No entanto, como a ponte sobre o rio Cocó se trata de uma obra realizada por um órgão federal, técnicos do Ministério Público do Ceará (MPC) revelaram dúvida se a apuração do caso é de responsabilidade do Ministério Público Federal ou Estadual.
Como, a Promotoria de Patrimônio Público do MPC resolve as questões de ordem financeira, o núcleo de Cidadania é o responsável por averiguar problemas de manutenção em bens públicos estaduais e municipais, assim como de intervir quando a população pede alguma obra.
Geralmente, quando uma denúncia chega ao setor, um membro do MPC avalia os dados para aferir se a reclamação é de competência estadual ou federal. Depois, é feito um encaminhamento para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
A reportagem entrou em contato com os núcleos de Comunicação Social, Patrimônio Público e Cidadania do Ministério Público do Ceará. Nenhum dos setores tinha conhecimento da existência de procedimento em aberto no MPC para averiguar os problemas na ponte e na avenida da Sabiaguaba.
Saiba mais
Obra
A construção da Ponte da Sabiaguaba, iniciada pela Prefeitura em 2002, demorou oito anos para ser concluída, contou com recursos do Ministério dos Transportes e foi possível através de um convênio firmado entre a Prefeitura e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na época, o custo da obra foi orçado em R$ 4 milhões e gerou polêmica por conta dos impactos ambientais que poderia causar.
Polícia
No ano de 2004, o Ministério Público Federal interveio nos trabalhos de construção da ponte em virtude da Operação Mão Dupla, realizada pela Polícia Federal, que identificou possíveis irregularidades na obra. A construção da Ponte da Sabiaguaba só foi retomada em 2009. Dessa vez, sem convênio com a Prefeitura de Fortaleza e, portanto, executada apenas pelo Dnit.
Extensão
Após uma espera que durou quase uma década, em junho do ano passado, a Ponte da Sabiaguaba, com extensão de 325m e pista de aproximadamente 1,5Km, foi inaugurada pelo Dnit. Até agora, no entanto, os quatro quilômetros que ligam a obra, também conhecida como ponte sobre o Rio Cocó, à estrada do Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco) permanecem sem previsão de data para intervenção.
