Nova divisão regional pretende descentralizar serviços básicos

A nova proposta de governança municipal de Fortaleza, além de um redesenho dos bairros abrangidos pelas Secretarias Regionais, prevê aproximar o cidadão do poder público. É o que diz a Prefeitura de Fortaleza ao sugerir a criação dos chamados Fóruns Territoriais como uma das premissas da nova territorialização, que deve ser enviada para avaliação da Câmara Municipal neste mês.

A meta da Prefeitura é tornar lei, até dezembro, a nova divisão administrativa dos bairros e transformar os fóruns em instâncias permanentes de planejamento participativo no Município.

A previsão inicial do prefeito Roberto Cláudio (PDT) era enviar o projeto à Câmara em agosto. Nesta semana, ao entregar na Casa o projeto de lei que cria o núcleo gestor do Plano Diretor, o prefeito disse que ainda há articulações a serem definidas. "A gente imagina que, neste mês, conseguiremos construir um consenso dentro da Prefeitura para enviar", afirmou.

Para pôr em prática a mudança de planejamento, a Prefeitura precisa aprovar, no Poder Legislativo, a criação da nova divisão territorial. Conforme o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) há 39 territórios mapeados a serem divididos em 12 unidades de gestão regional, em substituição às sete atuais.

"O cidadão acha que a Regional está longe dele, o tempo de resposta da Regional é lento, boa parte disso é por causa do tamanho. A gente precisa definir essa territorialização e garantir um papel mais ágil, mais presente e mais próximo da cidade", pontua Roberto Cláudio.

Com a mudança, a meta da gestão é facilitar o acesso das unidades de administração a serviços como tapa buracos e capinação, além de manter representantes do poder público próximos dos Fóruns Territoriais, conhecendo de perto as demandas dos moradores.

Planejamento

A Prefeitura pretende aprovar a proposta até dezembro. "Depende muito da Câmara. Se for aprovado até lá, a gente poderia começar o ano com o novo desenho. Inclusive, os novos fóruns territoriais passarão a ser a instância de planejamento participativo, porque os territórios estarão em lei, os 39, e serão a base do Fortaleza 2040 para planejar, monitorar e avaliar", afirma o prefeito da Capital.

O projeto que modifica a administração dos bairros de Fortaleza deve alterar, principalmente, a forma como o cidadão intervém na gestão municipal. O Iplanfor produziu um levantamento territorial, que fez um diagnóstico básico dos pontos fortes e fracos de cada território, juntamente com os desafios, as ações propostas e os compromissos assumidos pela gestão em torno de sete eixos.

As diretrizes agregam ações voltadas para o enfrentamento das desigualdades, a descentralização de oportunidade de emprego e de serviços; a garantia de assistência básica de saúde, educação, lazer, cultura, esportes, dentre outros; além de propostas para o cuidado com recursos naturais, o empreendedorismo e a gestão eficiente e participativa.

"Temos que criar um canal permanente de participação da população, mas, para isso, a gente precisava definir os territórios. As sete (Secretarias) Regionais que temos têm territórios muito grandes. Como você cria um diálogo mais forte? Das sete, tivemos a ideia dos territórios e, nos territórios, passamos a fazer o exercício de construir uma agenda, ou seja, pegar os sete eixos do Plano Fortaleza 2040 e ver o que ele propõe para a cidade alcançar as metas", afirma o superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana.

Agendas Territoriais

A nova forma de planejar a cidade, proposta pelo Iplanfor, teve como primeiro exercício a construção das Agendas Territoriais de Fortaleza, que reúnem diagnósticos e propostas oriundas do processo. Elas foram construídas em três etapas.

Primeiro pelo encontro nos bairros entre moradores e técnicos do Iplanfor e da Secretaria das Cidades do Governo do Estado, para ouvir as demandas da população. As informações passadas pelos moradores permitiram a criação de pré-agendas que foram submetidas às análises de execução pelas Câmaras Setoriais do Plano Fortaleza 2040.

As Câmaras Setoriais, que reúnem representantes das secretarias da Saúde, da Educação, dentre outras, avaliaram os pontos fortes e fracos apontados pela população, indicaram desafios e propostas e estabeleceram compromissos assumidos pela Prefeitura até dezembro de 2020.

O próximo passo, diz Eudoro, é fazer com que a população se aproprie das agendas para cobrar a implementação do Plano e propor prioridades, além de efetivar instâncias externas de monitoramento e atualização das propostas, como o Observatório de Fortaleza e o Conselho Fortaleza 2040.

Agendas territoriais            

Território 1
Melhoria no sistema de saúde para os moradores

Território 2
Reforma completa da Unidade de Saúde Senador Fernandes Távora

Território 3
Melhoria na segurança dos espaços públicos e no trânsito

Território 4
Sem agenda

Território 5
Ofertar ações para o público infantil dos bairros em praças e envolver os pais em programas em família

Território 6
Implementação de Areninhas para as práticas esportivas de jovens e adultos

Território 7
Criação de praças e áreas verdes nas localidades menos favorecidas do bairro.

Território 8
Incentivar e realizar parcerias para apoiar os projetos sociais e esportivos existentes no território.

Território 9
Aumentar as equipes de saúde da família.

Território 10
Ampliar os espaços de esporte e lazer do território.

Território 11
Realizar manutenção periódica de equipamentos públicos (Areninhas, praças, dentre outros).

Território 12
Implantar bercário nas CEI do território.

Território 13
Criação de CRAS/CAPS

Território 14
Sem agenda

Território 15
Postos de saúde e CAPS equipados com todos os medicamentos e serviços ativos e com mais ofertas de consulta.

Território 16
Espaço para atendimento à mulher no bairro Vila União

Território 17
Implantar uma policlínica

Território 18
Reconstrução de praças, bibliotecas, calendário anual para idosos (CRAS), salão do idoso, academia ao ar livre, projeto socioeducacional para jovens.

Território 19
Criação e desenvolvimento de espaços públicos para lazer e convivência na comunidade. 

Território 20
Ressaltar/ajudar a comunidade jovem, crianças e adolescentes na formação do caráter.

Território 21
Aumnto da oferta na área da saúde com mais médicos e medicamentos. 

Território 22
Revitalização das duas lagoas situadas no território, com esporte e lazer para a população.

Território 23
Atendimento médico nas comunidades e nas associações

Território 24
Sem agenda

Território 25
Construção de cachorródromo

Território 26
Sem agenda

Território 27
Sem agenda

Território 28
Contratação de profissionais de saúde

Território 29
Criação de bibliotecas comunitárias nos dois bairros e manutenção das existentes.

Território 30
Sem agenda

Território 31
Ampliar o atendimento à atenção básica no território

Território 32
Diminuir o consumo de alimentos e de produtos industrializados

Território 33
Sem agenda

Território 34
Ampliar oportunidades de lazer para a comunidade.

Território 35
Sem agenda

Território 36
Sem agenda

Território 37
Criar escolinha de futebol

Território 38
Resgate da Vila Olímpica

Território 39
Sem agenda