Mudança na Cagece inclui nova política de reajuste de tarifas

A atração de investimento privado é tida pelo Governo do Estado como passo crucial para mudar o panorama do saneamento básico no Ceará, mas lideranças políticas divergem ao avaliar as consequências práticas desse processo à população.

No fim de 2019, a Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) aprovou a abertura de capital para ter ações negociadas na Bolsa de Valores. Também promoveu mudanças em sua política tarifária na Capital, agora entregue à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), e não mais à Prefeitura, por meio da Acfor.

A transferência é tida como fator a dar "mais segurança" aos investidores, segundo fontes ligadas ao Governo. Haverá reajustes anuais baseados na inflação e, a cada quatro anos, uma revisão mais ampla dos valores. "São fatores como investimentos que a concessionária venha a fazer, valor dos seus ativos, critérios objetivos", afirmou o presidente do Conselho Diretor da Arce, Hélio Winston.

Enquanto detalhes permanecem em sigilo, e a Companhia se mantém no chamado "período de silêncio" para não comprometer o andamento da oferta pública, deputados estaduais avaliam a questão sob perspectivas distintas.

"A transferência deve ser muito bem discutida, para que a gente não se surpreenda com o cidadão pagando um preço exorbitante por um serviço essencial", observou Heitor Férrer (Solidariedade).

"Quando você coloca o mercado como balizador do serviço, vai levar em consideração o lucro do investidor", cita Renato Roseno (PSOL).

"O Estado não tem capacidade de investimento que acompanhe a necessidade de ampliação do sistema. Sou totalmente favorável", defendeu João Jaime (DEM). Já Fernando Hugo (PP) destacou mecanismos de proteção ao consumidor. "O Decon é um órgão ativíssimo, que sempre está em parecia com a Arce, e pode, em casos extremados, entrar com ações contra reajustes indevidos", argumentou.