Medida negociada na Câmara para adiar eleições tem resistência da equipe econômica de Bolsonaro

A equipe econômica do Governo Jair Bolsonaro é contrária à medida negociada na Câmara para prorrogar repasses de recursos a prefeituras como contrapartida ao adiamento das eleições municipais.

No início da crise da Covid-19, o Governo Federal garantiu, por quatro meses, que prefeituras e governos estaduais não teriam perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no fundo dos Estados (FPE), que transferem dinheiro da União para prefeitos e governadores.

Líderes da Câmara, porém, estão discutindo a ampliação dessa garantia até o fim do ano, como moeda de troca para a realização das eleições municipais em novembro.

Durante o fim de semana, líderes partidários e o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) conversaram para buscar uma saída depois que o Centrão, pressionado por prefeitos, passou a se opor à proposta aprovada pelo Senado, que adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos.

Técnicos do Ministério da Economia defendem que o plano de socorro financeiro de R$ 120 bilhões aos estados e municípios, em vigor desde maio, é suficiente para que os governos locais enfrentem a crise econômica e sanitária. 

A ideia de postergar as eleições municipais programadas para outubro por causa da pandemia do novo coronavírus enfrenta resistência de parte do Centrão. Para a proposta passar, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos.

Negociação

Em busca de um acordo, Rodrigo Maia teve que negociar. Em troca do adiamento do pleito, os prefeitos teriam uma garantia mais longa de manutenção do FPM no patamar de 2019.

Uma Medida Provisória (MP) editada em abril previa que, até junho, eventuais quedas de arrecadação em tributos usados para cálculo desses repasses seriam cobertas pelo Tesouro Nacional. O plano de líderes da Câmara é aprovar a extensão da medida.

A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses de março a junho. Integrantes do Ministério da Economia, porém, avaliam que o dinheiro deveria ser usado em outra área, como em novas parcelas do auxílio emergencial.

Impacto da medida

Com as três primeiras parcelas da MP que recompõe perdas ao FPM e ao FPE, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem cerca de R$ 5 bilhões. Por isso, parlamentares defendem que não haveria custo adicional para prorrogar essa medida.

Sem necessidade

Como o plano de socorro emergencial foi desenhado com a previsão de que a garantia do FPM e FPE seria encerrada em junho, não há, segundo técnicos da equipe econômica do Governo, a necessidade de extensão da medida em vigor para prefeitos e governadores.