Luizianne ganha no TCM
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As contas da prefeita vão ser julgadas pela CM. Só com os votos de dois terços dos vereadores o parecer pode ser mudado
Por quatro votos contra um o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, ontem, emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas de Governo da prefeita Luizianne Lins, no exercício de 2005.
O parecer começou a ser apreciado na sessão do dia 30 de julho. Ontem, até uma exceção de suspeição contra a atuação do conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira no processo, foi colocada em votação e rejeitada por unanimidade. Ele é tio de um dos advogados contratados pela Prefeitura.
Contra a administração de Luizianne pesavam dois pontos: não atendimento ao princípio constitucional de aplicação de 25% em educação e o cancelamento de restos a pagar já processados, somando um total de R$ 2.456.426,37.
O julgamento desse processo começou na sessão do dia 30 de julho e foi interrompido por um pedido de vistas do conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, após dois votos contra a aprovação das contas.
O relator, Manoel Veras, havia votado contra porque não havia sido aplicado 25% em educação no primeiro ano da administração de Luizianne. O conselheiro Pedro Ângelo também votou contra pelo mesmo motivo. Ele também foi contrário ao recebimento de novos documentos acostados a um memorial apresentado pela defesa.
Mudou o voto
Ao devolver o voto de vistas na sessão do dia 13 o conselheiro Luiz Sérgio sugeriu a aceitação dos novos documentos e encaminhamento ao setor técnico do Tribunal para análise. Ontem o processo voltou à apreciação do pleno e o relator, Manoel Veras, informou que diante da análise que havia feito alterava o seu posicionamento.
Para Manoel Veras a Prefeitura foi "bastante desorganizada em 2005" e precisa melhorar na questão da transparência. O voto do relator discrepou da orientação da 1ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização que entende que não foram aplicados 25% em educação e foi irregular o cancelamento de restos a pagar já processados.
Manteve o voto
O conselheiro Pedro Ângelo, voto vencido na sessão de ontem, votou contra a emissão de um parecer favorável argumentando que o TCM é um órgão técnico, portanto, teria que atender a análise técnica. Para ele o TCM não deveria ter aceito os mais de mil documentos apresentados juntamente com o memorial.
Além de Manoel Veras votaram por um parecer favorável, Luiz Sérgio Gadelha Vieira, Marcelo Feitosa e Francisco Aguiar. Artur Silva Filho não compareceu porque está de licença para tratamento de saúde.
Antes da apreciação do parecer a discussão foi a respeito de uma exceção de suspeição apresentada pelo vereador Plácido Sobreira Filho (PDT) contra o conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira porque é tio de um dos advogados da prefeita, Murilo Gadelha Vieira Braga.
Inicialmente foi dada oportunidade ao conselheiro Luiz Sérgio para se defender. Disse que não admitia nenhuma interferência política. Rebateu os argumentos apresentados na representação do vereador e disse que o advogado é realmente seu sobrinho e atua no processos às claras. Apresentou vários votos contra partes em que o advogado Murilo Gadelha Vieira atuou. Informou ainda que o sobrinho durante 13 anos trabalhou no TCM e não saiu por nepotismo, mas por causa das suas qualificações.D Comente
Por quatro votos contra um o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, ontem, emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas de Governo da prefeita Luizianne Lins, no exercício de 2005.
O parecer começou a ser apreciado na sessão do dia 30 de julho. Ontem, até uma exceção de suspeição contra a atuação do conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira no processo, foi colocada em votação e rejeitada por unanimidade. Ele é tio de um dos advogados contratados pela Prefeitura.
Contra a administração de Luizianne pesavam dois pontos: não atendimento ao princípio constitucional de aplicação de 25% em educação e o cancelamento de restos a pagar já processados, somando um total de R$ 2.456.426,37.
O julgamento desse processo começou na sessão do dia 30 de julho e foi interrompido por um pedido de vistas do conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, após dois votos contra a aprovação das contas.
O relator, Manoel Veras, havia votado contra porque não havia sido aplicado 25% em educação no primeiro ano da administração de Luizianne. O conselheiro Pedro Ângelo também votou contra pelo mesmo motivo. Ele também foi contrário ao recebimento de novos documentos acostados a um memorial apresentado pela defesa.
Mudou o voto
Ao devolver o voto de vistas na sessão do dia 13 o conselheiro Luiz Sérgio sugeriu a aceitação dos novos documentos e encaminhamento ao setor técnico do Tribunal para análise. Ontem o processo voltou à apreciação do pleno e o relator, Manoel Veras, informou que diante da análise que havia feito alterava o seu posicionamento.
Para Manoel Veras a Prefeitura foi "bastante desorganizada em 2005" e precisa melhorar na questão da transparência. O voto do relator discrepou da orientação da 1ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização que entende que não foram aplicados 25% em educação e foi irregular o cancelamento de restos a pagar já processados.
Manteve o voto
O conselheiro Pedro Ângelo, voto vencido na sessão de ontem, votou contra a emissão de um parecer favorável argumentando que o TCM é um órgão técnico, portanto, teria que atender a análise técnica. Para ele o TCM não deveria ter aceito os mais de mil documentos apresentados juntamente com o memorial.
Além de Manoel Veras votaram por um parecer favorável, Luiz Sérgio Gadelha Vieira, Marcelo Feitosa e Francisco Aguiar. Artur Silva Filho não compareceu porque está de licença para tratamento de saúde.
Antes da apreciação do parecer a discussão foi a respeito de uma exceção de suspeição apresentada pelo vereador Plácido Sobreira Filho (PDT) contra o conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira porque é tio de um dos advogados da prefeita, Murilo Gadelha Vieira Braga.
Inicialmente foi dada oportunidade ao conselheiro Luiz Sérgio para se defender. Disse que não admitia nenhuma interferência política. Rebateu os argumentos apresentados na representação do vereador e disse que o advogado é realmente seu sobrinho e atua no processos às claras. Apresentou vários votos contra partes em que o advogado Murilo Gadelha Vieira atuou. Informou ainda que o sobrinho durante 13 anos trabalhou no TCM e não saiu por nepotismo, mas por causa das suas qualificações.D Comente
