Legislativo mobiliza iniciativas de proteção à pessoa com autismo

A atenção do Poder Legislativo aos direitos da pessoa com autismo tem se potencializado nos últimos anos. Neste mês, entrou em vigor a Lei nº 13.977, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). No ano passado, além do Congresso Nacional, houve iniciativas de proteção na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) e na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Nesta sexta-feira (17), a Assembleia Legislativa prorrogou até 23 de janeiro as inscrições do processo seletivo de profissionais de saúde para o projeto Mundo Azul da Assembleia. A proposta vai ofertar tratamento multidisciplinar a crianças com autismo. São 38 vagas em 15 áreas profissionais, com salários de R$ 2.500 a R$ 4.500. 

Na Câmara Municipal em Fortaleza, a vereadora Priscila Costa (PRTB) é uma das parlamentares que têm atuado através de projetos de lei para garantir, por exemplo, prioridade no atendimento a pessoas com autismo. 

“Tenho me empenhado em ouvir pais e mães de autistas. Cheguei a estar presente em Brasília, no ano passado, no dia da abertura da frente parlamentar só sobre autismo. Com quem a gente conversa, (ouve-se que) a identificação é importante para que esse atendimento prioritário seja menos burocrático, menos constrangedor para a mãezinha não ter que ficar explicando alguma coisa”, diz Costa.

Educação

A vereadora reconhece que ainda há desafios para garantir o acesso a vagas na educação, por exemplo. Para ela, um dos caminhos é através de uma força-tarefa entre iniciativas públicas e privadas na busca por vagas em escolas.

“Os vereadores dessa legislatura são muito ligados na pauta do autismo”, ressalta Priscila. Segundo ela, há novos projetos sendo preparados, voltados justamente para a educação de pessoas com transtorno do espectro autista. Atualmente, apesar do recesso parlamentar, a vereadora está licenciada para se dedicar a questões partidárias. 

Em 2019, apesar de ter direito à licença maternidade de 180 dias, segundo o Regimento Interno da Casa, a vereadora pediu licença por pouco menos de um mês, voltando a participar das sessões no dia 19 de setembro. Desta data até o dia 10 de dezembro, ela registrou 88,9% de presença nas sessões da Casa após o parto.

Congresso

Em 2019, o deputado federal Célio Studart (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, teve aprovado projeto de lei que concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista. A proposta está no Senado.

Erramos 

Ao contrário do que foi dito na matéria “Ausência de vereadores ameaça rotina do plenário em ano eleitoral”, na edição de quinta-feira (16), os vereadores Plácido Filho, Priscila Costa, Carlos Mesquita, Marcelo Lemos e Dummar Ribeiro não contabilizaram mais de 50 faltas em 2019.

Os números corretos são: Plácido Filho (27), Priscila Costa (17, sendo cinco delas justificadas pela parlamentar por viagens a Brasília para tratar de interesses do mandato), Carlos Mesquita (20), Marcelo Lemos (27) e Dummar Ribeiro (8).