Deputado denuncia empréstimo consignado

Um decreto do governador, tratando de consignados, foi um dos principais temas em debate, ontem, na AL

O deputado Heitor Férrer (PDT) denunciou ontem, da tribuna da Assembleia Legislativa, um possível esquema de tráfico de influência e enriquecimento ilícito que estaria beneficiando o genro do secretário Chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, através de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. O deputado sugeriu ao governador Cid Gomes o afastamento do secretário. "O Governo criou um sistema milionário para favorecer seus aliados. Montou-se uma engenharia onde colaboradores do núcleo do Governo praticam tráfico de influencia", disse.

Segundo o pedetista, o esquema teve origem em um decreto do Governo de 2009 estabelecendo novas regras para as consignações. O decreto, explicou, "amarrou" o servidor a solicitar empréstimo apenas em dois bancos, Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF). Com isso, se determinou a contratação de uma empresa para gerenciar e intermediar o acesso dos servidores à possibilidade de obterem crédito consignado.

A empresa vencedora foi a ABC Administradora Brasileira de Cartões S/A que sublocou seu contrato à empresa Promus Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais LTDA que tem como administrador o genro de Arialdo Pinho, Luis Antônio Ribeiro Valadares de Sousa.

Conforme Férrer, a Promus lucra 19% em cima de todo empréstimo realizado por um servidor do Estado. A função da empresa, explica, é intermediar os empréstimos entre os servidores e os bancos.

Nota

O fato de a Promus fazer essa "travessia", o que lhe rende 19%, aumenta os juros de 1,6%, percentual geralmente cobrado nos empréstimos consignados, para 2,4%. "É 70% a mais que se explora do servidor do Estado por conta desse decreto que construiu uma engenharia dentro do Governo para beneficiar o genro do secretario", pontua. Férrer ressaltou que o governo aumentou de 30% para 40% o percentual para empréstimo de servidor a partir do seu salário, o que no seu entendimento, dá uma margem maior para o trabalhador se endividar e propiciar mais lucros para Promus.

Heitor diz que, por mês, são gerados de empréstimos para servidores cerca de R$ 50 milhões, o que rende ao genro do secretário cerca de R$ 10 milhões. "Ou o governador não sabe de nada, o que é grave, ou sabe de tudo, o que é gravíssimo, que dentro do seu Governo formou-se um esquema de corrupção, de tráfico de influência e de enriquecimento ilícito".

Em nota encaminhada às redações, a "Administradora Brasileira de Cartões nega qualquer denúncia de favorecimento na operação de crédito consignado para os servidores público do Estado do Ceará. A empresa foi vencedora de licitação pública para administração, por meio de Sistema de Informática, das operações envolvendo consignado do Governo do Estado, e esclarece que não há exclusividade de empresas para promover a oferta de produtos/serviços dos bancos credenciados pelo Governo: Caixa Econômica Federal e Bradesco. Atualmente, 15 empresas prestam serviços de Correspondentes através do Sistema".

Para o vice-líder do Governo na Casa, deputado Carlomano Marques (PMDB), a denúncia é insustentável. Ele explicou que a Caixa Econômica foi escolhida através de um pregão. Já o Bradesco foi um contrato firmado na época da venda do BEC. O líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT), prometeu se informar sobre o caso.