Agremiações aguardam as últimas liberações
Escrito por
Redação
producaodiario@svm.com.br
Os partidos políticos ainda aguardam a liberação da última parcela do duodécimo do Fundo Partidário de 2010. O Fundo Partidário é composto por recursos oriundos do tesouro nacional, sendo uma parte proveniente do recolhimento das multas eleitorais. A distribuição com os partidos é feita de conformidade com os critérios estabelecidos por lei, sendo a representação eleita para a Câmara dos Deputados um dos componentes mais importantes.
Para este ano foi definido para o Fundo R$ 200.928.233,00 sendo R$40.502.584,00 relativo às multas. A parte referente as multas nem sempre é distribuída, integralmente, dentro do exercício. No entanto, a maior parcela, oriunda da dotação orçamentária é disponibilizada em cotas mensais, antes do fim de cada mês.
Exigências
Os valores recebidos por cada legenda são publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua página na Internet. Existem partidos que, por não cumprirem as exigências da legislação chegam a ser punidos pela Justiça Eleitoral. A punição pode ser parcial ou total, isto é, suspensão das cotas durante o ano todo. Dos 27 partidos políticos existentes no Brasil, em 2010 apenas o Partido da Causa Operária (PCO) não foi contemplado com os recursos do Fundo Partidário.
De R$ 160.425.649,00 da dotação orçamentária de 2010 até novembro foram distribuídos R$ 147.006.343,49 sendo o saldo para dezembro de apenas R$ 13.419.305,51 o que corresponde a 8,36% do total. Desse saldo deverá ser subtraída a quantia de R$ 50.501,42 em face de sobrestamento parcial sofrido pelo PT do B, mas devido ao partido, explica nota do TSE.
Para este ano foi definido para o Fundo R$ 200.928.233,00 sendo R$40.502.584,00 relativo às multas. A parte referente as multas nem sempre é distribuída, integralmente, dentro do exercício. No entanto, a maior parcela, oriunda da dotação orçamentária é disponibilizada em cotas mensais, antes do fim de cada mês.
Exigências
Os valores recebidos por cada legenda são publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua página na Internet. Existem partidos que, por não cumprirem as exigências da legislação chegam a ser punidos pela Justiça Eleitoral. A punição pode ser parcial ou total, isto é, suspensão das cotas durante o ano todo. Dos 27 partidos políticos existentes no Brasil, em 2010 apenas o Partido da Causa Operária (PCO) não foi contemplado com os recursos do Fundo Partidário.
De R$ 160.425.649,00 da dotação orçamentária de 2010 até novembro foram distribuídos R$ 147.006.343,49 sendo o saldo para dezembro de apenas R$ 13.419.305,51 o que corresponde a 8,36% do total. Desse saldo deverá ser subtraída a quantia de R$ 50.501,42 em face de sobrestamento parcial sofrido pelo PT do B, mas devido ao partido, explica nota do TSE.
