Lacunas históricas perpetuam cenário

O cientista político José Roberto Siebra, professor da Universidade Regional do Cariri (Urca), avalia que a perpetuação de infratores no poder decorre de lacunas no sistema político e no sistema jurídico do Brasil. "O sistema político permite que isso aconteça sempre, do ponto de vista prático, e o sistema judiciário, com todos os seus erros, não pune", afirma. Ele reconhece que os "tempos" da política e da Justiça são historicamente diferentes, mas, com base em pesquisas, ressalta que casos como o de Pacajus também tendem a ocorrer porque, no País, há uma "independência burocrática", "falsa", entre o universo político e o Poder Judiciário.

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"Vamos olhar a história do Poder Judiciário do Brasil e vamos ver que os mesmos caras que estavam na política é que controlavam o Poder Judiciário. Vamos pegar a composição dos tribunais hoje: ao fazer uma relação de todo mundo que está ali, você vai ter muitos deles ligados às classes políticas tradicionais. O passo da política é o passo do Judiciário, isso está provado com dados", observa.

Histórico

O professor José Roberto Siebra, contudo, sustenta que buscar compreender tais fenômenos com base apenas no tempo presente é "simplista", uma vez que práticas como as que afastaram boa parte da família Chaves da Prefeitura de Pacajus acontecem, segundo ele, em todos os momentos da História do Brasil. "Por mais que a gente não possa generalizar, essas práticas não são admitidas em boa parte do mundo, mas aqui no Brasil elas persistem. Isso tem muito a ver com a História", diz.

A própria formação do Estado brasileiro, aponta o cientista político, ocorreu tardiamente e sem um processo radical de transformações entre a Monarquia, o Império e a República. "Somos um povo que nos omitimos de ter uma vida civil", analisa. E isso, para ele, é cultural. "É cultural no sentido de que nós temos uma população avessa às mudanças, conservadora; e cultural no sentido de admitir isso como uma prática, a ideia de que 'rouba, mas faz'. É um fenômeno sociológico, mas que a gente tem que abarcar nele problemas de ordem histórica, de ordem econômica, e problemas do Poder Judiciário".

O professor da Urca defende, por outro lado, que o Brasil também tem visto avanços no combate à corrupção e aos danos ao erário público, materializados, "apesar de excessos", na atuação do Ministério Público, por exemplo. Para ele, porém, o caminho para que casos como o de Pacajus não sejam mais recorrentes é a participação cidadã. "A gente tem que ter participação política, o que significa participar ativamente dos processos decisórios", argumenta.

A reportagem também buscou ouvir o presidente estadual do PP, Antônio José, acerca da postura do partido diante dos quadros denunciados, bem como a Prefeitura de Pacajus, sobre a defesa do prefeito afastado. O primeiro não atendeu às ligações até o fechamento desta matéria. A administração municipal, por sua vez, recebeu a demanda, mas informou que só poderia se pronunciar em nome da gestão interina. Flanky Chaves não foi localizado. Ele ainda tentou, junto à Justiça, o retorno ao cargo, mas teve o pedido negado e cumpre o afastamento. No seu lugar, ocupa a Prefeitura o vice, Bruno Figueiredo, desde o dia 15 de setembro.