Dias Toffoli cobra trégua entre Poderes para combate à Covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu, ontem, que é necessário estabelecer uma "trégua entre os Poderes" para o devido enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no País. E avisou, em afirmação direcionada "diretamente e em especial" ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que "não é mais possível atitudes dúbias".

O discurso ocorreu em evento realizado por meio de videoconferência em que associações de magistrados, de integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público e entidades da sociedade civil entregaram um manifesto de apoio ao Supremo e ao Judiciário.

O texto é considerado uma demonstração de força do STF em meio a atritos institucionais. Nele, as entidades argumentam que ataques à Justiça ameaçam os valores democráticos do Brasil, além de ressaltarem que a liberdade de expressão "não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que foram derrotadas no passado".

Um dos principais pivôs das disputas com o Palácio do Planalto, Alexandre de Moraes fez questão de participar da solenidade e foi o único ministro presente além de Toffoli. No discurso, o presidente da Corte destacou que o Brasil tem uma "imprensa livre" e que tem atuado com qualidade na "defesa das instituições".

Sobre a relação com Bolsonaro, o ministro lembrou que, ano passado, o chefe do Executivo foi "firme junto à sua base contra a abertura de CPI (sobre o STF) e se manifestou publicamente contra processos de impeachment" de ministros da Corte. Toffoli ressaltou que teve "relacionamento harmonioso" com Bolsonaro e seus auxiliares e disse ter certeza de que são "democratas, chegaram ao poder pela democracia e pelo voto popular e merecem respeito".

Ele ponderou, porém, que ações do presidente e do Governo têm "trazido dubiedades que impressionam e assustam não só a sociedade brasileira, mas também a comunidade internacional". O magistrado, por outro lado, elogiou o empenho do Congresso Nacional em evitar crises e adotar as medidas necessárias de combate à Covid-19. E disse que é momento de "diálogo, em vez de confronto, de razão pública no lugar das paixões extremadas".

"Os Poderes da República em todas as esferas da federação, as instituições públicas e privadas e a sociedade civil devem unir forças para, com diálogo, transparência e ciência, preservar vidas, vencer a pandemia e superar suas consequências nefastas".

Inquérito

Também, ontem, outro ministro do STF, Celso de Mello, aceitou o pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais 30 dias o inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) contra o presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor do adiamento da conclusão das investigações. O inquérito foi aberto após Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública sob o argumento de que não teria aceitado a investida do chefe do Executivo em busca de relatórios de inteligência e informações de investigações em curso, o que é proibido por lei.

Ao solicitar ao STF a apuração do caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que os relatos do ex-juiz configuram o possível cometimento de oito crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

O pedido para prorrogação foi feito pela delegada Christine Machado, que conduz as investigações. A Polícia Federal afirmou que um dos próximos passos do inquérito sobre interferências na corporação será tomar o depoimento do presidente.

A oitiva de Bolsonaro é considerada fundamental para elucidar os fatos em apuração, tendo em vista que algumas das principais suspeitas sobre o mandatário decorrem de falas dele próprio em aparições públicas e no vídeo da reunião ministerial do último dia 22 de abril.

Eleições em pauta no Congresso

Líderes partidários do Congresso Nacional vão se reunir, na próxima semana, com um grupo de médicos para tratar do adiamento das eleições municipais previstas para outubro. Os especialistas têm aconselhado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendido a mudança da data do pleito em função da pandemia de Covid-19. 

Ontem, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram com o presidente do TSE, Roberto Barroso. Davi e Maia sugeriram o encontro com os demais parlamentares para embasar a decisão final do Congresso sobre o assunto.

Barroso transmitiu aos presidentes o consenso dos especialistas e afirmou que endossa o adiamento "por algumas semanas", de modo que as eleições ocorram entre novembro e dezembro.