Desinteresse social prejudica transparência pública, dizem especialistas

Embora analistas reconheçam "resistências" quanto à disponibilização de informações referentes a contas públicas, a falta de interesse de parte da população a portais e plataformas dificulta avanços

Você sabe como o dinheiro público da sua cidade, do seu Estado ou do seu País está sendo gasto? Quais obras estão sendo executadas, em quanto tempo e o valor destinado a elas? Canais de informação para responder a essas e outras perguntas não faltam. O problema, na avaliação de especialistas em transparência pública entrevistados pelo Diário do Nordeste, é o desinteresse de parte da população em exercer o direito que tem de fiscalizar o poder público. Muitos porque já estão cansados de ouvir: "é todo mundo corrupto mesmo".

E não é difícil constatar por que muitos brasileiros pensam e repetem isso no dia a dia. Basta ver o Índice de Percepção da Corrupção: o Brasil passou a ocupar o 105º lugar no último ranking de 2018, alcançando o pior resultado desde 2012. Esse índice é feito pela organização Transparência Internacional, com base no nível de corrupção do setor público avaliado por executivos, investidores e acadêmicos.

Por isso, a transparência das contas e ações públicas se torna peça-chave na hora de exercer o controle sobre o Governo. De um lado, existem os órgãos institucionais, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal, que fazem a fiscalização externa e interna nas três esferas da Federação. Do outro, iniciativas promovidas por ONGs e outras entidades, que visam promover mais transparência no poder público.

Estrutura incipiente

Em palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no fim de fevereiro, o ouvidor-geral da União, Fábio Valgas, avaliou que a administração pública ainda é "muito resistente" em relação à transparência.

Na própria Controladoria Geral da União (CGU), onde atua há 23 anos, ele apontou que existe uma estrutura de fiscalização ainda "incipiente" para a realização de auditorias nos estados e municípios do País. Por outro lado, o ouvidor disse que tem havido, no órgão, um investimento forte em tecnologia artificial.

"Temos o Alice, um robô que a gente utiliza e faz essa verificação de editais de licitação, por exemplo. A gente já faz de forma atualizada, para detectar casos potenciais de problemas nesses editais e concentrando esforços naquilo que pode dar mais retorno à sociedade. A gente tem uma preocupação com esse controle institucional por meio das controladorias nos estados".

Para Fábio Valgas, no entanto, é preciso que o País avance no controle social, aquele exercido por cada pessoa, de forma individual ou coletivamente, ao vasculhar nos meios de comunicação ou em outras plataformas as informações de interesse público. No Brasil, a principal norma que rege o assunto é a Lei Federal 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), publicada em 2011. Anos depois, destaca ele, o Governo Federal criou o Portal da Transparência, que foi reproduzido em outras instâncias por mais órgãos governamentais.

"O nosso portal já foi premiado internacionalmente como um dos melhores portais de transparência do mundo, e olha que coisa paradoxal: um País tão aparelhado do ponto de vista institucional tem extrema dificuldade de operacionalizar isso, porque tem uma parte significativa da população que ainda não exerce esse direito. Enquanto eu acreditar que a corrupção é um traço cultural, a gente não consegue avançar no desenvolvimento do controle social", alertou o ouvidor.

Fábio Valgas acredita que é preciso o Brasil vencer esse "gap cultural" na fiscalização da gestão pública, que é legitimado, inclusive, durante as eleições. "A gente tem uma sociedade que elege o deputado, o senador fulano de tal que, em um passado recente, esteve envolvido em casos de corrupção e, em alguns casos, sofreu até impeachment. Eu estou dizendo que sou uma sociedade disfuncional. Eleição é controle social".

ONGs

Além dos órgãos de controle do próprio Governo, existem sites e aplicativos criados pela sociedade civil que podem ajudar a população na tarefa de fiscalizar o poder público. Um deles é o Observatório Social do Brasil, que reúne entidades da sociedade civil e examina o orçamento dos municípios e as licitações executadas. Além dele, há outros sites como a Transparência Brasil e Auditoria da Cidadã Ativa.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, que organizou o evento sobre controle social no TCE, afirmou que a ideia que vem sendo fomentada entre os conselhos regionais de contabilidade é que eles participem mais ativamente de projetos de fiscalização da gestão pública em estados e municípios.

"Eles têm conhecimento que pode facilitar esse trabalho do controle da gestão pública e lidam com orçamento, planejamento empresarial, é uma linguagem que conhecemos", disse. Segundo o presidente do Conselho de Contabilidade do Ceará, Robinson de Castro, um projeto está sendo esboçado para este ano, envolvendo setores econômicos do Estado, com esse objetivo.

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