Deputados aprovam projetos para recesso na Assembleia

Os deputados estaduais estão numa força-tarefa para limpar a pauta de votação na Assembleia Legislativa. Na sessão de ontem, eles aprovaram um pacote de projetos de lei do Governo do Estado. Uma das propostas cria o programa Microcrédito Produtivo do Ceará e um fundo de investimentos para o setor. Por outro lado, os parlamentares endureceram punições para empresas que estão inadimplentes há muito tempo.

O programa de microcrédito tem o objetivo, segundo o Governo, de estimular ações voltadas para os microempreendedores, que podem impactar no crescimento da economia cearense. Segundo o Estado, quase 70% dos empresários formais se enquadram como microempreendedores.

Microempresas

O Governo defende que essas medidas são necessárias no “atual e delicado contexto socioeconômico provocado pela pandemia da Covid-19”. No projeto de lei, o Executivo afirma que a intenção é criar o “banco popular do Ceará”.

O programa será administrado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece). Boa parte dos recursos do Fundo de Investimentos de Microcrédito virá do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

O objetivo é utilizar o Fundo para financiar projetos de capacitação e estimular a formalização de pequenas empresas. Além disso, fazer parcerias com instituições financeiras e organizações da sociedade civil, como o Banco Palmas, fazendo com que elas tenham recurso para operar programas de microcrédito.

O programa será gerido por um Conselho Diretor, que vai estabelecer critérios e fixar limites de recursos a serem aplicados. O Conselho será presidido pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o regulamento geral do Fundo de Investimentos será emitido pelo governador Camilo Santana (PT), em decreto.

Inadimplência

Os deputados estaduais também aprovaram projeto de lei que endurece as punições para as empresas que estão inadimplentes com o Estado há muito tempo e não pagaram os impostos reiteradas vezes. Nesse caso, o contribuinte poderá ter o seu Cadastro Geral da Fazenda suspenso ou até cassado. 

Os parlamentares também aprovaram outra proposta enviada pelo Governo que autoriza o Estado a abrir seleção para a contratação de 173 agentes socioeducativos. De acordo com o projeto, vagas foram desocupadas da última seleção, que contratou 900 profissionais e precisam ser preenchidas.

O projeto rendeu discussão na Assembleia com os opositores, que criticaram a realização de uma seleção e não de concurso público. O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), disse que já existe um contrato com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) para a realização do concurso, mas teve que ser adiado, por causa da pandemia. 

Os deputados deverão se reunir, novamente, no plenário, amanhã, para encerrar a pauta de votação no legislativo estadual. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de 2021 será uma das últimas pautas. Quando for aprovado, os deputados já poderão entrar em recesso parlamentar.

Outros projetos aprovados na Assembleia

Mais Infância

O projeto de lei consolidou em um único texto todas as ações do programa Mais Infância Ceará, como o cartão Mais Infância e o programa Mais Nutrição.

Ceasa

A matéria autorizou o Estado a realizar aportes financeiros para as Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa).

Crédito

A proposta autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1,3 milhão para ações em algumas secretarias estaduais.

Adagri

O projeto de lei dá um prazo de 90 dias para que os produtores ou criadores atualizem seu cadastro na Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri).